Braga Netto não pode ser condenado só por prints e delação, diz defesa

Defesa de Braga Netto critica cerceamento de direitos no STF

Durante a sustentação oral no julgamento de ex-integrantes do governo, o advogado José Luiz de Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, general Walter Braga Netto, argumentou que o processo no STF é marcado por cerceamentos de defesa e pela falta de condições adequadas para o exercício do contraditório.

Ele ressaltou que a denúncia abrange mais de 70 terabytes de documentos, 225 milhões de mensagens e áudios, além de 1,2 mil celulares apreendidos em diversos procedimentos relacionados.

De acordo com o advogado, a defesa só teve acesso ao conteúdo em maio de 2025, dois dias antes do início da instrução, o que impossibilitou uma análise adequada do material.

"Não seria razoável que as defesas tivessem um pouco mais de tempo para analisar esse processo?", questionou.

Outro ponto abordado foi a negativa para a gravação da acareação entre Braga Netto e Mauro Cid.

José Luiz lembrou que todos os atos processuais da ação, como interrogatórios e oitivas de testemunhas, foram públicos e gravados, mas a acareação não seguiu o mesmo padrão.

"Com a máxima vênia, com o máximo respeito, não existe fundamento legal para isso, não existe", afirmou.

Durante sua sustentação, o advogado também destacou os 40 anos de serviços prestados por Braga Netto ao Exército, enfatizando que o general, com 69 anos, possui uma carreira ilibada e não poderia ser condenado com base em acusações frágeis.

"Se a denúncia for aceita da forma como foi proposta pelo Ministério Público, este homem, que tem 69 anos, passará provavelmente o resto da sua vida no cárcere", concluiu.

Após destacar os cerceamentos no processo, o advogado se concentrou em questionar a credibilidade do acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid.

Ele afirmou que o ajuste foi feito às pressas, diretamente com a Polícia Federal e sem a participação inicial do Ministério Público, o que violaria decisões anteriores do STF.

Conforme a defesa, o colaborador permaneceu preso por quatro meses e, em apenas três dias, negociou condições, prestando seis depoimentos sobre nove temas.

José Luiz também levantou dúvidas sobre a voluntariedade do acordo, mencionando áudios divulgados na imprensa em que o colaborador se queixa de coação e pressões externas.

"Eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles. Eles estão com a narrativa pronta. Eles não queriam saber a verdade", teria dito Cid em uma das gravações.

O advogado citou ainda a negativa do delator em reconhecer o uso de um perfil falso em redes sociais, revelado posteriormente por reportagens e confirmado por informações da empresa Meta.

"Portanto, ele mentiu à Vossa Excelência no seu interrogatório e mentiu, porque continuou falando com pessoas que não poderiam falar sobre um tema de colaboração premiada, porque é sigiloso. Ele deveria manter o sigilo", afirmou, concluindo que o acordo estaria maculado por três vícios: falta de manifestação inicial do MP, ausência de provas e ausência de voluntariedade.

"Não há a menor dúvida que a voluntariedade neste acordo de colaboração premiada ficou ali, à margem", disse o advogado, solicitando que o STF reavalie a validade da colaboração.

Na parte final da sustentação, o advogado reforçou que a acusação contra o general carece de provas concretas.

Ele destacou que, apesar do volume de documentos apreendidos, nada foi produzido que comprove a participação de seu cliente em planos golpistas.

"E o que tem contra Walter de Souza Braga Netto é esta delação mentirosa e oito prints, oito prints adulterados, e eu vou dizer isso e vou provar isso, já provamos nos áudios. É absolutamente só", afirmou.

José Luiz rebateu a narrativa da PGR de que Braga Netto teria atuado para coordenar a empreitada golpista.

Segundo ele, as acusações se baseiam em versões instáveis de Mauro Cid, que apresentou até sete relatos diferentes sobre encontros e suposta entrega de dinheiro.

O advogado também contestou a tese de que o general teria coordenado ataques virtuais ao alto comando do Exército, afirmando que a acusação se apoia apenas em prints que seriam insuficientes até mesmo para instaurar uma investigação.

Sobre os atos de 8 de janeiro, a defesa sustentou que Braga Netto não teve qualquer participação.

Como exemplos, citou áudios enviados pelo general Mário Fernandes a Braga Netto pedindo apoio a manifestantes.

"Ele não responde ao áudio do general Mário Fernandes e não grava vídeo nenhum, áudio nenhum", afirmou.

O advogado concluiu que uma condenação sem provas abriria uma ferida permanente na democracia.

"A impunidade deixa cicatriz na democracia. É verdade. Mas a condenação de um inocente, a condenação de alguém sem provas, deixa uma ferida aberta para sempre, porque essa não tem como corrigir", disse.

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