Bolsonaro tem até a próxima semana para apresentar defesa em ação sobre perda de patente no STM

Situação de Bolsonaro é a mais grave entre os militares punidos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta um cenário complicado, sendo o único condenado pela trama golpista com maiores chances de perder sua patente nas Forças Armadas.

O Superior Tribunal Militar (STM) notificou Bolsonaro nesta segunda-feira, 23, para que ele apresente sua defesa no processo que pode levar à perda de sua patente. Segundo a Secretaria Judiciária do STM, o ex-presidente tem um prazo de dez dias corridos, ou seja, até 5 de março, para se manifestar.

No dia 9 de fevereiro, o ministro Carlos Vuyk de Aquino designou um oficial de justiça para notificar Bolsonaro pessoalmente no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), onde o ex-presidente cumpre pena. Devido ao período de carnaval, a notificação oficial ocorreu apenas em 23 de fevereiro, e o prazo para a apresentação da defesa começou no dia 24.

Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar (MPM) também solicitou a perda de patente do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Esses militares foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que investigou a trama golpista, sendo considerados indignos ou incompatíveis com o oficialato.

O MPM argumenta que, além das condenações criminais, os oficiais violaram princípios éticos fundamentais do Estatuto dos Militares, como o dever de “amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal”.

Em um documento enviado ao STM e obtido pelo Estadão, o MPM destacou que Bolsonaro infringiu oito regras éticas ao organizar um golpe contra as instituições, incluindo:

- Dever de probidade e conduta ilibada na vida pública;

- Cumprimento das leis e ordens das autoridades competentes;

- Zelo pelo preparo moral próprio;

- Prática da camaradagem e espírito de cooperação;

- Discrição em atitudes e linguagem;

- Acatamento das autoridades civis;

- Cumprimento de deveres de cidadão.

Se Bolsonaro e os outros militares não apresentarem suas defesas dentro do prazo, o relator poderá solicitar um defensor público, que terá o mesmo tempo para se manifestar.

Após essa fase, o relator elaborará seu voto e o processo seguirá para revisão. Somente depois disso, será possível solicitar a inclusão do caso na pauta de julgamento do plenário do STM.

Quando o julgamento for marcado, o relator fará a leitura do relatório, o revisor será ouvido e as partes terão a oportunidade de fazer sustentação oral.

Após a fase de defesa, os relatores analisarão os argumentos apresentados antes de redigir seus votos e liberar o processo para julgamento.

Os advogados de Bolsonaro foram contatados pelo Estadão, mas não responderam.