Boletim.leg - Edição das 14h

A Comissão de Assuntos Sociais está prestes a votar um projeto que prevê a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário do SUS.

O Plenário pode deliberar sobre o aumento das penas para crimes relacionados a golpes realizados pela internet e celular, visando oferecer mais segurança e proteção aos brasileiros diante do avanço da criminalidade com o uso de tecnologias.

No dia de hoje, a pauta inclui a criação do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, além do aumento das penas para crimes como furto, roubo, receptação e estelionato. O projeto também aborda a tipificação do furto e receptação de animais domésticos. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, ressaltou a proposta de punição de até 10 anos para golpes que utilizam dispositivos eletrônicos, além de 5 anos para quem emprestar contas bancárias para ações criminosas. Essa iniciativa visa oferecer proteção às famílias, especialmente em um contexto em que a criminalidade se utiliza de tecnologias cada vez mais sofisticadas.

Na quarta-feira, o Plenário poderá votar a oferta de creches na área rural e a ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias com remuneração. Também será discutido o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, com o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, destacando que a redução das tarifas de exportação beneficiará os consumidores brasileiros, além de gerar bilhões de dólares em novos empregos e renda no setor agro e industrial.

Ainda na quarta-feira, será votada a criação do Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado em 18 de junho.

O governo aguarda a votação no Senado de um projeto que pode garantir benefícios fiscais para a instalação de data centers no Brasil, conforme reportado por Bruno Lourenço. A MP 1318, que criava o Redata, perdeu validade no último dia 25 de fevereiro. Essa medida suspendia a cobrança de tributos federais sobre equipamentos de tecnologia. A continuidade do incentivo dependerá da aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, manifestou confiança na rápida votação da proposta.

Outras cinco MPs perderam validade, incluindo quatro relacionadas a créditos extraordinários e uma que reduzia o Imposto de Renda para empresas da indústria naval. Foram prorrogadas por mais 60 dias as MPs que reajustam salários de policiais e bombeiros do Distrito Federal e que destinam recursos à agricultura familiar.

A Comissão de Assuntos Sociais pode votar a proposta que inclui a vacina contra o herpes-zóster no calendário do SUS, conforme reportado por Cesar Mendes. O herpes-zóster, causado pelo mesmo vírus da catapora, pode se manifestar anos após a infecção, especialmente em pessoas com sistema imunológico comprometido, como portadores de doenças crônicas e transplantados. Os sintomas incluem lesões cutâneas, dor nos nervos, formigamento e febre. O projeto da senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, prevê a oferta da vacina a maiores de 50 anos e adultos com problemas imunológicos. A relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, enfatizou a eficácia e segurança do imunizante, que pode reduzir internações e afastamentos do trabalho. Após a análise da comissão, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação no Plenário do Senado.

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