‘Boa tarde, Viviane’; mulher de desembargador que atendeu líder do PCC operava sentenças, diz CNJ

Mulher de desembargador do TJMS operava sentenças, diz CNJ

A esposa do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Divoncir Schreiner Maran, que foi afastado definitivamente da carreira, mas continua recebendo salários por determinação do CNJ, estava envolvida na manipulação de processos no gabinete do magistrado. Viviane Alves Gomes de Paula é mencionada no inquérito da Polícia Federal que investiga a fuga do supertraficante Gérson Palermo, conhecido como ‘Pigmeu’, que recebeu prisão domiciliar durante um plantão forense, decisão tomada por Divoncir em abril de 2020. Palermo, apontado como líder do PCC na região de fronteira, rompeu a tornozeleira eletrônica e nunca mais foi encontrado.

O Estadão solicitou uma manifestação do desembargador através do Tribunal de Justiça e tenta contato com Viviane. O espaço está aberto para resposta. No processo administrativo disciplinar a que se submeteu no CNJ, Divoncir alegou que não tinha “conhecimento das circunstâncias” relacionadas ao traficante ao conceder a prisão domiciliar.

A Polícia Federal afirma que Viviane mantinha uma “ingerência em questões processuais” que deveriam ser tratadas diretamente entre o desembargador e seus assessores.

A investigação revela que a mulher de Divoncir mantinha contato direto com o assessor do gabinete, Fernando Carlana, discutindo o “trâmite processual de casos submetidos à apreciação do desembargador”.

“Ela transmitia diretrizes ao assessor relacionadas aos processos judiciais, a pedido do magistrado, exercendo indevida intermediação em assuntos que deveriam ser discutidos diretamente entre o julgador e seus auxiliares”, afirma a PF.

O inquérito, que levou à aposentadoria compulsória do desembargador, inclui conversas recuperadas via Whatsapp entre Viviane e Fernando, conhecido como ‘Bob’.

“Boa tarde, Viviane. Tudo bem? Hoje foi para julgamento aquele processo, tá? Agora só aguardar a votação”, escreveu Fernando em abril de 2020.

“Boa tarde, Bob. Vamos aguardar, né? Obrigada”, respondeu Viviane.

Para os investigadores, a familiaridade nas comunicações entre os dois sugere uma prática habitual de intermediação por parte de Viviane em assuntos jurisdicionais, com o assessor informando-a sobre a elaboração de minutas decisórias e andamento de processos.

O conselheiro João Paulo Schoucair, relator do processo disciplinar no CNJ, expressou espanto ao analisar os diálogos entre Bob e a esposa do desembargador.

“A situação é preocupante e reforça as evidências de um ilícito disciplinar, o que é incompatível com a dignidade e os deveres da magistratura”, destacou o conselheiro.

Na 1ª Sessão Ordinária de 2026, há duas semanas, o CNJ decidiu, de forma unânime, pela aposentadoria compulsória de Divoncir, uma medida considerada a mais drástica para um magistrado, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

O desembargador, que “beneficiou” o líder do PCC, recebeu cerca de R$ 357 mil em salários e penduricalhos em três meses.

Divoncir se aposentou em abril de 2024, quando completou 75 anos. A aposentadoria compulsória agora imposta o mantém inativo, mas ainda com direito a vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O CNJ encaminhou cópias do processo à Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul para a proposição de ação de cassação da aposentadoria e de todos os direitos remuneratórios do desembargador.

A investigação da Polícia Federal também levanta suspeitas de que o desembargador teria recebido propinas para conceder a prisão domiciliar a ‘Pigmeu’ e que o dinheiro ilícito foi lavado através da prática conhecida como “gado de papel”. Um dos filhos de Divoncir poderia ter negociado rebanhos e recebido quantias significativas em espécie.

No relatório que sugere o indiciamento do desembargador aposentado, a PF descreve o suposto caminho da propina e a participação do filho como intermediário.

“É possível que o pagamento de propina por sentenças seja feito através de transferência de gado, uma prática comum de lavagem de dinheiro em Mato Grosso do Sul. O desembargador utilizaria seu filho, Vanio Maran, como operador para não se contaminar diretamente com o dinheiro ilícito”, diz o relatório do CNJ.

A reportagem busca contato com a defesa de Vanio Maran. O espaço está aberto.

‘Pigmeu’ estava detido desde abril de 2017 em regime fechado em Campo Grande. Ele foi preso na Operação ‘All In’, em março daquele ano, quando foram apreendidos 810 quilos de cocaína. Uma das condenações de Palermo, que soma 66 anos de prisão, foi por sequestrar um Boeing da Vasp em agosto de 2000.

Após receber a decisão do desembargador, ‘Pigmeu’ fugiu poucas horas depois, rompendo a tornozeleira. O benefício foi concedido durante a pandemia de Covid-19, baseado em alegações de saúde debilitada do prisioneiro, sem comprovação médica.

No dia seguinte à decisão de Divoncir, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior revogou a liminar e restabeleceu a prisão de ‘Pigmeu’, ressaltando a falta de informações que justificassem a concessão da prisão domiciliar.

O relator do processo administrativo, conselheiro João Paulo Schoucair, destacou que o caso ultrapassa os limites da independência judicial e revela um grave desvirtuamento da função jurisdicional.