Bilynskyj propõe porte de arma para pessoas autodeclaradas trans

Proposta de Porte de Arma para Pessoas Trans é Apresentada

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou uma proposta que visa garantir o direito ao porte de arma de fogo para pessoas autodeclaradas trans, independentemente de serem do sexo masculino ou feminino, através do projeto de lei 422/2026. Essa iniciativa altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

De acordo com a proposta, será considerada pessoa trans aquela que se identificar como tal, bastando a autodeclaração para a validação. O texto ainda proíbe a exigência de requisitos adicionais, como laudos médicos ou a alteração de nome e gênero em documentos.

O autor do projeto ressalta que a medida visa promover a segurança de um grupo que enfrenta alta vulnerabilidade. Bilynskyj menciona dados alarmantes que colocam o Brasil como o país com o maior número de homicídios de pessoas trans e travestis no mundo.

O parlamentar defende que a promoção da igualdade material requer o reconhecimento de desigualdades e, quando necessário, a implementação de um tratamento jurídico diferenciado para assegurar o acesso aos direitos fundamentais.

Para Bilynskyj, garantir o porte de arma em lei para pessoas trans representa um meio adicional de autodefesa, considerando que esse grupo é frequentemente alvo de crimes de ódio.

Em sua justificativa, o deputado critica o governo atual, que se apresenta como defensor dos direitos da população transexual e travesti, mas não conseguiu reduzir os índices de violência contra esse grupo.

O projeto passará por comissões temáticas na Câmara, onde será analisado antes de seguir para o Plenário.