Bets: tributo é alternativa e não solução, diz ministro

Governo considera tributo sobre apostas como alternativa

O governo federal está negociando a inclusão de um imposto sobre as apostas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, o que tem gerado apreensão entre os profissionais do setor.

Empresas, associações e especialistas alertam que a criação de um novo tributo pode levar apostadores a migrar do mercado regulado para o ilegal, prejudicando tanto a arrecadação quanto a proteção dos consumidores.

O ministro Wellington César Lima, da Justiça e Segurança Pública, destacou que o assunto pode ser abordado em uma nova legislação ou na própria PEC da Segurança Pública, que deve avançar na Câmara dos Deputados em março.

"A questão das apostas é significativa porque é crucial que um tema como esse sirva como fonte de financiamento para um assunto tão relevante quanto a segurança pública", declarou Lima.

Entretanto, o ministro ressaltou que há outras alternativas além da taxação.

"Esse assunto pode ser combinado com outras iniciativas e não devemos esquecer que a questão da financiabilidade é ainda mais ampla. Esse é um caminho viável, desejável e necessário, mas não o único. Ele pode ser adotado isoladamente ou em conjunto", explicou.

Riscos e impactos da nova taxação

A proposta de taxação, chamada CidBets, prevê um imposto de 15% sobre o valor apostado, com uma arrecadação estimada em R$ 30 bilhões por ano, que seria destinado a um fundo para investimentos em segurança pública.

No entanto, o setor critica fortemente essa proposta. Com a taxação sendo aplicada no depósito, muitos apostadores podem optar por plataformas ilegais para evitar o imposto.

Especialistas indicam que as apostas clandestinas já correspondem a mais de 50% do mercado nacional, um dinheiro que não é tributado e que pode ser desviado para o crime organizado.

"O imposto mal estruturado pode reduzir a arrecadação e aumentar os riscos sociais. O Estado perderia uma receita significativa e o consumidor perderia proteção. Todos saem prejudicados nesse mercado com essa taxa", alertou um dos especialistas consultados.

Representantes do setor argumentam que, com a imposição de mais tributos e a concorrência com o mercado ilegal, as casas de apostas legalizadas, especialmente pequenas e médias empresas, podem ser forçadas a fechar.

"Esse imposto acaba retirando toda a lucratividade das casas, que atualmente não chega a 6% ou 7%. Ao impor uma carga tributária dessa natureza, sem entender o mercado e suas operações, é como se estivéssemos condenando o mercado regulado do país, deixando-o vulnerável às apostas ilegais", concluiu um representante do setor.