Banco Master: liquidação expõe falhas em compliance e ...
Operação Compliance Zero: altas lições sobre a governança corporativa
A recente liquidação extrajudicial do Banco Master expõe a fragilidade de programas de conformidade que existem apenas no papel, ressaltando a responsabilidade pessoal dos gestores.
A deflagração da "Operação Compliance Zero" pela Polícia Federal, juntamente com a liquidação decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, levanta um dos debates mais urgentes no ambiente corporativo brasileiro: a efetividade real dos programas de integridade.
O caso, que envolve suspeitas de fraudes bilionárias, emissão de títulos sem lastro e complexas triangulações financeiras, não deve ser visto apenas como uma crise isolada do sistema financeiro. Trata-se de um severo estudo de caso sobre os perigos do "compliance de fachada" — a existência de manuais e códigos de ética que não se refletem na cultura organizacional e nas decisões da alta gestão.
Quando o papel não sustenta a realidade
O nome da operação é significativo. Ao denominá-la "Compliance Zero", as autoridades indicam que a mera existência formal de um departamento de conformidade não protege a instituição se a governança for usada para encobrir ilícitos.
As investigações no Banco Master revelam uma desconexão alarmante entre o que era reportado contabilmente e a realidade financeira da instituição. Para contadores, auditores e advogados corporativos, isso reforça um alerta antigo: a contabilidade criativa e a maquiagem de balanços não são apenas infrações administrativas, mas o prelúdio de colapsos que arruínam reputações e patrimônios.
A apuração sugere que a instituição operava alavancada em riscos excessivos, sustentada por ativos de valor duvidoso e triangulações com fundos de investimento para ocultar prejuízos. Esse cenário só é viável quando os mecanismos de governança — o compliance — são silenciados ou cooptados pela busca de resultados a qualquer custo.
A responsabilidade alcança o CPF
Outro aspecto crucial que se destaca é a responsabilidade dos administradores. A liquidação extrajudicial veio acompanhada da indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores.
Para o empresariado, fica a lição: a proteção patrimonial da pessoa jurídica não é absoluta. Em casos de gestão fraudulenta ou temerária, a "caneta" que assina os riscos é a mesma que responde com o patrimônio pessoal. O compliance, portanto, deixa de ser uma "burocracia exigida por lei" e se torna a principal ferramenta de proteção do gestor e de seus sócios.
O impacto na credibilidade do mercado
Com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se preparando para o maior desembolso de sua história — estimado em mais de R$ 40 bilhões — o custo da falta de integridade é socializado com todo o sistema. Isso resultará em um endurecimento da fiscalização por parte de órgãos reguladores e exigirá dos profissionais da contabilidade e do direito um rigor ainda maior na análise de riscos.
As empresas que desejam sobreviver e prosperar em 2026 precisam entender que a integridade é um ativo inegociável. Programas de conformidade não podem ser meras formalidades guardadas na gaveta. Eles devem permear a operação, do estagiário ao CEO, garantindo que os sinais de fumaça sejam detectados antes que se tornem um incêndio incontrolável.
O "Compliance Zero" no nome da operação deve servir como meta inversa para o mercado: a busca pelo "Risco Zero" é utópica, mas a tolerância zero com a falta de ética é o único caminho para a perenidade dos negócios.
Sobre o Autor: Renato Pinheiro é advogado, mestrando em Biotecnologia e membro da Comissão de Conformidade e Compliance da OAB de Montes Claros/MG. Atua com foco em Direito Empresarial, Compliance Trabalhista e Gestão de Riscos.
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