Banco Master: erros de fiscalização do BC e o rombo no FGC

Erros de Fiscalização do Banco Central no Caso Master

A liquidação do Banco Master em 18 de novembro de 2025 não foi um evento isolado, mas sim o resultado de uma desregulação e de acordos políticos que permeiam o sistema financeiro. A falta de supervisão adequada entre o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) permitiu a emergência de esquemas de shadow banking e a ocultação do verdadeiro grupo econômico.

Reformas regulatórias, aliadas à conivência política, criaram um ambiente propício para pirâmides financeiras, levando à socialização dos prejuízos por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Este é o décimo primeiro artigo da série "Por Dentro do Sistema Financeiro", fruto da colaboração entre o Jornal GGN e a Contraf-CUT, que visa examinar as nuances do Sistema Financeiro Nacional.

A queda do banco revela que a falência não ocorre apenas por ineficiências, mas sim devido ao modo como o Estado permite que as coisas aconteçam. Essa situação reflete a ideia central do livro Fragile by Design, de Charles Calomiris e Stephen Haber, que argumentam que sistemas financeiros instáveis são, na verdade, construções políticas. Enquanto o sistema americano enfrentou 14 crises em 180 anos devido a pactos problemáticos, o Canadá mantém estabilidade desde o século XIX graças a instituições sólidas.

O caso do Banco Master evidencia a promiscuidade entre os poderes e uma "anomia institucional" sem precedentes. Observou-se a invasão de um "exército de gafanhotos" no mercado financeiro, operando sob uma desregulação que transformou o crédito em um campo de negócios predatórios, em detrimento da estabilidade do país.

O Ponto Cego Regulatório: A Falha na Supervisão Consolidada

A ascensão do esquema Master foi facilitada pela desarticulação intencional entre o Banco Central e a CVM. Essa fragmentação permitiu a existência de operações de shadow banking, onde o grupo econômico real permanecia invisível para as autoridades.

Um exemplo claro dessa falha é a holding Fictor, que, com patrimônio líquido negativo, tentou adquirir o Master por meio de 17 Sociedades em Conta de Participação (SCPs) com sócios ocultos, operando fora do radar de supervisão.

A falha na supervisão se manifestou em dois eixos:

O Banco Central focava apenas no crédito bancário e em títulos públicos, ignorando manobras nos fundos.

A CVM monitorava apenas títulos privados e fundos, sem rastrear a conexão com o caixa dos bancos ou as Sociedades de Propósito Específico (SPEs).

Como resultado, a falta de monitoramento global permitiu golpes significativos, como o do Fundo Bravo, que gerou uma perda de R$ 7,2 bilhões, onde a circularidade de recursos entre "fundos irmãos" ocultava a insolvência total do grupo.

O Escândalo do Depósito Compulsório

O depósito compulsório é um indicador crucial da saúde bancária; sua falha sinaliza uma quebra técnica iminente. No caso do Banco Master, o Banco Central ignorou alarmes constantes entre abril e novembro de 2025. Com base na Lei 6.024/1974, a autoridade deveria ter agido rapidamente, mas optou por uma "tolerância política", permitindo que o banco se arrastasse enquanto o mercado era inundado por ativos problemáticos.

As Resoluções da Era Campos Neto

As pirâmides financeiras sofisticadas foram construídas sobre reformas regulatórias da gestão de Roberto Campos Neto. Este processo, que desmantelou colchões de capital, seguiu três etapas:

Fintechs como Fábricas de Crédito (Resolução 4.656/2018): Permitiram que entidades operassem como “quase bancos” sem as rigorosas exigências de Basileia III, abrindo portas para recursos de origem duvidosa.

Securitização do Lixo (Resolução 4.444/2015): Autorizou FIDCs a comprarem créditos “não performados”, transformando dívidas vencidas em ativos “sofisticados”, o que mascarou balanços insolventes.

Provisões Elásticas (Resolução 4.966/2021): Introduziu o conceito de “perda esperada”, permitindo que o reconhecimento de prejuízos fosse adiado conforme conveniências políticas.

O modelo Master operava em um circuito fechado: Banco -> Fundo -> SPE -> Banco, permitindo a contabilização de ativos inflacionados para simular patrimônio.

Em vez de punições, os órgãos adotaram uma fiscalização "educativa". Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) substituíram intervenções, permitindo que o esquema Ponzi persistisse.

Enquanto o sistema se deteriorava, XP e BTG Pactual lucraram comissões astronômicas (entre 2,5% e 5%) para distribuir CDBs do Master, respaldados pela falsa segurança do FGC.

O rombo bilionário foi socializado, com o FGC, que deveria proteger pequenos poupadores, assumindo perdas de um banco que representava menos de 1% do sistema, mas consumiu quase 25% da liquidez do fundo.

A Praga da Porta Giratória e as Operações da PF

A inércia regulatória pode ser atribuída à "porta giratória", onde o regulador de hoje se torna o executivo de amanhã. Exemplos notáveis incluem Roberto Campos Neto, que migrou para o Nubank, e Otto Lobo, que votou para liberar a Ambipar de uma OPA obrigatória antes de ser indicado à CVM.

A conivência política é evidenciada pelo fato de Fabiano Zettel, cunhado do controlador Daniel Vorcaro, ter sido o maior doador individual da campanha de Tarcísio de Freitas.

Somente com as operações Carbono Oculto e Colossos a Polícia Federal começou a desmantelar a lavagem de dinheiro que utilizava as brechas abertas pelo Banco Central e pela CVM.

O Antídoto para o Modelo Master

Para eliminar o shadow banking e evitar a socialização de prejuízos, algumas medidas devem ser adotadas para restaurar a hierarquia das normas:

Supervisão consolidada de grupos econômicos: Balanço único integrando BC e CVM para barrar empresas de fachada.

Limite real de exposição cruzada: Estabelecer tetos rígidos para operações entre bancos e seus próprios fundos.

Due diligence obrigatória em FIDCs: Auditoria forense independente para garantir a veracidade dos ativos.

**Proibição de recebíveis “