Banco Master: como parte do rombo bilionário pode ...

Como o dinheiro do contribuinte pode ser utilizado para cobrir parte do rombo bilionário do Banco Master

A liquidação do Banco Master e as investigações sobre seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro, têm gerado preocupação além das elites financeira e política do Brasil. Em diversas regiões, milhares de contribuintes brasileiros correm o risco de arcar com os possíveis prejuízos decorrentes das transações envolvendo o Master.

O Banco Master ganhou destaque em novembro de 2023, quando foi liquidado e Vorcaro foi preso na primeira fase da Operação Compliance Zero, enfrentando suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional, o que sua defesa nega.

As liquidações do Master, em novembro, e do Will Bank — que pertencia ao Master —, em janeiro, resultaram em um rombo de cerca de R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma associação privada que atua como um tipo de "seguro", prevendo reembolso em caso de liquidação de investimentos de até R$ 250 mil.

Embora o FGC seja mantido por contribuições dos bancos, não há previsão de aporte de dinheiro público para cobrir esse déficit. Apesar disso, os cofres públicos, aposentados, pensionistas e funcionários públicos de Estados como Amazonas, Amapá e Rio de Janeiro poderão ser impactados pelos possíveis prejuízos causados pelo Master.

Esse prejuízo pode resultar de duas frentes:

A primeira diz respeito aos fundos de previdência que investiram em títulos emitidos pelo Master, atraídos pela promessa de bons retornos.

A segunda envolve o prejuízo que o Banco de Brasília (BRB), controlado pelo Governo do Distrito Federal, poderá enfrentar devido à aquisição de carteiras de crédito vendidas pelo Master, atualmente sob investigação.

Estimativas do Banco Central indicam que o BRB pode necessitar de uma injeção de capital de até R$ 5,5 bilhões.

Atualmente, não é possível afirmar que houve um "prejuízo" consolidado, pois ainda não está claro se, mesmo liquidado, o Master cumprirá suas obrigações financeiras em relação aos investimentos feitos pelos fundos de previdência.

Especialistas alertam que investidores como fundos de pensão poderão ter dificuldades para recuperar os valores aplicados. A incerteza persiste sobre a necessidade de aportes públicos para equilibrar as contas do BRB, que admite essa possibilidade.

Caso os prejuízos ao banco e aos fundos de pensão se concretizem, o rombo deverá ser ressarcido, de uma forma ou de outra, com recursos públicos. Para os fundos de pensão, perdas causadas por investimentos no Master poderão levar a um aumento das contribuições de servidores ativos ou aposentados, ou exigir que o Estado ou município responsável pelo fundo realoque recursos orçamentários.

No caso do BRB, se o banco não encontrar uma solução no mercado, poderá precisar de uma injeção de recursos públicos para reorganizar suas contas. "É a socialização do prejuízo", afirma o advogado especialista em direito tributário e professor universitário Kleber Galerani.

Nos últimos anos, o Banco Master tornou-se conhecido por sua estratégia agressiva de atrair investidores com promessas de juros acima da média do mercado. Esses ativos eram oferecidos por corretoras a pessoas físicas e, até R$ 250 mil, estavam "segurados" pelo FGC.

A atuação do Master também se estendeu aos regimes de previdência própria (RPPS), separados do INSS, destinados principalmente a servidores públicos. Para garantir aposentadorias, contribuições mensais de funcionários ativos, aposentados e entidades responsáveis são investidas no mercado financeiro.

Dados do Ministério da Previdência Social revelam que desde 2023, 19 fundos de previdência própria investiram em ativos do Banco Master. O caso mais notório é o da Rioprevidência, responsável pelos benefícios de aposentados e pensionistas do governo do Rio de Janeiro, que investiu R$ 970 milhões em letras financeiras do Banco Master entre novembro de 2023 e julho de 2024.

Entretanto, diferentemente dos investimentos cobertos pelo FGC, esses não têm garantia de ressarcimento, e a liquidação do Banco Master levanta dúvidas sobre sua capacidade de honrar compromissos financeiros.

"Quando um banco é liquidado, é difícil imaginar que ele conseguirá cumprir as obrigações financeiras. Os fundos de pensão provavelmente buscarão a justiça para recuperar seus investimentos", afirma o economista e coordenador de pós-graduação em finanças do Insper, Ricardo Rocha.

Os investimentos dos fundos de pensão no Master também são alvo da Polícia Federal, que prendeu o ex-presidente da Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, por suspeita de obstrução de justiça e ocultação de provas.

Recentemente, a PF deflagrou uma operação no Amapá para investigar os investimentos feitos pela Amprev, que gerencia o fundo de pensão dos servidores do estado, no Banco Master.

No Rio de Janeiro, a situação gerou apreensão entre aposentados, pois a Rioprevidência é responsável pelo pagamento de pensões a mais de 240 mil pessoas. "Não sabemos o tamanho do prejuízo, mas tememos que seja cobrado do contribuinte", afirma Odisseia Carvalho, secretária do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE).

Ela recorda que, em 2016, pensionistas e aposentados enfrentaram uma crise financeira e chegaram a ficar três meses sem receber. "Precisamos organizar doações de alimentos porque as pessoas não tinham o que comer. Tememos que isso se repita agora por conta desses investimentos duvidosos no Banco Master".

O analista da Instituição Fiscal Independente (IFI), Pedro Henrique Oliveira, especializado em regimes de previdência própria, explica que, caso os investimentos nos ativos do Master resultem em prejuízo, a solução poderá recair sobre os servidores fluminenses e todos os contribuintes do Rio de Janeiro.

"A primeira forma de resolver um prejuízo desse tipo é aumentar as contribuições dos servidores da ativa e inativos, além da parte que o Estado paga por cada servidor. O objetivo é reequilibrar as contas do fundo a médio prazo", informa Oliveira.

"Outra alternativa seria o governo realizar um aporte no fundo. O prejuízo seria dividido entre todos os contribuintes, aumentando impostos ou cortando investimentos, o que pode elevar o endividamento público e prejudicar serviços", complementa.

Para Kleber Galerani, o prejuízo sai da esfera privada e vai para a pública. "Como o ente governamental tem a obrigação constitucional de pagar os benefícios, esse prejuízo entra nas contas públicas e é assumido pela coletividade. É a socialização do prejuízo".

A BBC News Brasil enviou questionamentos aos governos do Rio de Janeiro, Amapá e Amazonas, cujos fundos de previdência investiram