Banco Central do Brasil vai cruzar dados para liberar exchanges e exigir capital mínimo de R$ 8 milhões já na fase 1

Banco Central do Brasil intensifica regras para exchanges de criptomoedas

O Banco Central do Brasil (BC) está implementando medidas rigorosas para a autorização de exchanges, incluindo a exigência de um capital mínimo de R$ 8 milhões já na fase inicial do processo.

A nova abordagem do BC implica em uma fiscalização rigorosa, onde a reputação das empresas e a comprovação de capital se tornam critérios essenciais para a operação.

Durante um evento da ABToken em parceria com o Pinheiro Neto Advogados, Lucio Mario Ferreira, Gerente-Técnico do Deorf, explicou que as empresas que desejam atuar no mercado de criptomoedas passarão por uma análise detalhada, com um cruzamento de dados significativo e uma tolerância mínima a irregularidades.

O processo de autorização será dividido em duas fases. A primeira fase atua como uma triagem inicial, focando na verificação de atividades reais, estrutura societária e a comprovação do capital mínimo. Segundo o regulador, essa análise se concentra em aspectos conhecidos, como capacidade financeira e reputação, áreas em que o BC já possui experiência.

Lucio também ressaltou que as normas atuais são apenas o início de um processo regulatório mais amplo. Futuras regulamentações incluirão exigências adicionais de capital prudencial e normas para gerenciamento de riscos.

Um aspecto crucial mencionado foi a importância das informações fornecidas pelas empresas durante o processo de autorização. O BC enfatizou que, embora as declarações sejam fundamentais, elas serão rigorosamente verificadas por meio de investigações internas e cruzamentos com bases de dados.

Ainda segundo o regulador, declarações falsas podem acarretar consequências legais severas, incluindo possíveis crimes previstos no Código Penal. Informações incorretas podem resultar em falsidade ideológica e na rejeição do pedido de autorização.

A análise da reputação dos controladores e acionistas será um dos pilares da supervisão. O BC investigará histórico judicial, processos financeiros e outras questões que possam afetar a integridade dos responsáveis.

Uma das principais críticas das empresas é a alta exigência de capital social, que pode inviabilizar a atuação de fintechs menores e startups. Contudo, o BC reafirmou que o capital deve estar integralizado desde a fase inicial do processo. As empresas terão que apresentar demonstrações financeiras auditadas dos últimos três anos.

Na segunda fase, o foco será na viabilidade econômica, infraestrutura tecnológica e governança corporativa. O BC poderá realizar inspeções pré-operacionais para verificar a estrutura das empresas antes da autorização definitiva.

Outro ponto destacado foi a proibição de operações em coworkings ou estruturas virtuais. O BC exigirá que as empresas tenham um endereço físico exclusivo e que demonstrem atividade operacional real.

A supervisão não será realizada por um único departamento; diferentes áreas do BC participarão da análise, garantindo uma avaliação abrangente das operações.

Após a autorização, as empresas deverão enviar relatórios periódicos e dados operacionais ao BC, mantendo um relacionamento contínuo, semelhante ao que ocorre com instituições financeiras tradicionais.