Aviso: TJMS inicia segunda fase de implantação do Eproc nos Juizados Especiais Cíveis

Aviso sobre a implantação do Eproc nos Juizados Especiais Cíveis

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) comunica à Advocacia e à sociedade que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) dará prosseguimento à implantação do Sistema Processual Eletrônico Eproc.

Conforme o Ofício nº 27/2026/EPROCNEGOCIAL/PRES-TJMS, a segunda fase de implementação começará em março de 2026, com foco exclusivo nos Juizados Especiais Cíveis. O sistema estará disponível para o recebimento de petições iniciais e o trâmite de novas ações. Os processos que já estão em andamento no sistema SAJ continuarão a tramitar até que a migração ocorra de forma gradativa.

Cronograma de Implantação – Juizados Especiais Cíveis

A seguir, as datas de início da operação do sistema Eproc por comarca:

Campo Grande: 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 10ª e 11ª Varas do Juizado Especial.

O sistema será ampliado para as demais comarcas do estado que atuam na área do Juizado Cível:

Comarcas:
ÁGUA CLARA, AMAMBAI, ANASTÁCIO, ANAURILÂNDIA, ANGÉLICA, APARECIDA DO TABOADO, AQUIDAUANA, BANDEIRANTES, BATAGUASSU, BATAYPORÃ, BELA VISTA, BONITO, BRASILÂNDIA, CAARAPÓ, CAMAPUÃ, CASSILÂNDIA, CHAPADÃO DO SUL, CORONEL SAPUCAIA, COSTA RICA, COXIM, DEODÁPOLIS, DOIS IRMÃOS DO BURITI, DOURADOS, ELDORADO, FÁTIMA DO SUL, GLÓRIA DE DOURADOS, IGUATEMI, INOCÊNCIA, ITAPORÃ, ITAQUIRAÍ, IVINHEMA, JARDIM, MARACAJU, MIRANDA, MUNDO NOVO, NAVIRAÍ, NIOAQUE, NOVA ALVORADA DO SUL, NOVA ANDRADINA, PARANAÍBA, PEDRO GOMES, PONTA PORÃ, PORTO MURTINHO, RIBAS DO RIO PARDO, RIO BRILHANTE, RIO NEGRO, RIO VERDE, SÃO GABRIEL DO OESTE, SETE QUEDAS, SIDROLÂNDIA, SONORA, TERENOS.

Juizados Especializados de Campo Grande:
1ª Vara do Juizado Especial da Saúde, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante e Comunitária, 9ª Vara do Juizado Especial – Trânsito.

Regulamentação: O sistema Eproc do TJMS é regulado pela Resolução n.º 383/2025 e pela Portaria n.º 3.207/2025.

Acesso: O peticionamento e a consulta podem ser realizados mediante login e senha ou certificado digital no site: tjms.jus.br/eproc.

Dúvidas Negociais: Podem ser enviadas para o e-mail: [email protected].

Suporte Operacional: O atendimento ao usuário continua disponível para abertura de chamados diretamente no portal do Eproc.