Avança projeto que prevê atendimento individualizado periódico na educação especial

Avança projeto que prevê atendimento individualizado na educação especial

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou, na quarta-feira (25), um projeto de lei que assegura atendimento individualizado periódico na educação especial, abrangendo também a educação de jovens e adultos (EJA) e o ensino remoto. O projeto, identificado como PL 781/2022, seguirá para a Comissão de Educação (CE) para nova análise.

A proposta é de autoria do senador licenciado Romário (PL-RJ), com parecer favorável da relatora Mara Gabrilli (PSD-SP). A iniciativa modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já prevê apoio especializado em escolas regulares para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A nova proposta detalha que esse apoio deve incluir atendimento individualizado periódico e ser estendido à EJA e ao ensino remoto.

Na justificativa, Romário destaca que a oferta de atendimento especializado na EJA muitas vezes não tem sido adequada, resultando em dificuldades de aprendizagem. Ele também observa que, durante a pandemia de covid-19, muitos alunos necessitaram de suporte especializado remoto, mas essa demanda não foi atendida.

Durante a leitura de seu parecer, Mara Gabrilli enfatizou que é dever do Estado fornecer os recursos necessários para que cada estudante alcance seu pleno potencial.

— É fundamental reconhecer que a verdadeira inclusão vai além da simples matrícula em classes comuns; é necessário remover barreiras e oferecer ferramentas personalizadas que atendam às necessidades específicas de cada aluno — afirmou.

Mara sugeriu uma emenda que determina que o atendimento individualizado periódico seja organizado através do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). Este documento pedagógico é obrigatório e individualizado, orientando o trabalho na educação especial por meio de adaptações curriculares e personalização do ensino.

A relatora acredita que estruturar o atendimento pelo PAEE é crucial para proporcionar apoio efetivo aos estudantes da educação especial.

— A literatura acadêmica e a experiência internacional mostram que a eficácia dos apoios depende de um planejamento sistemático, documentado e centrado no aluno — finalizou Mara Gabrilli.