Autor, deputado Coronel Meira (PL-PE), e relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), avançam com projeto que equipara comércio de cigarro ilegal ao tráfico de drogas
PL Institucional
STATUTO
A proposta é a alteração da Lei Antidrogas para equipar o comércio ilegal de cigarros ao tráfico de drogas.CODE Ética
A proposta estabelece a punição da produção, distribuição e comercialização de produtos derivados do tabaco contrabandeados ou falsificados.PROGRAMA DO PL
A proposta é a equiparação do comércio ilegal de cigarros ao tráfico de drogas.ASSESSORIA JURÍDICA
A proposta não apresenta necessidade de assessoria jurídica.NOTÍCIAS DO TSE
A proposta não apresenta informações de notícias do Tribunal Superior Eleitoral.MANUAL DE APLICÁÇÃO DA MARCA
A proposta não apresenta informações de manual de aplicação da marca.Downloads
A proposta não apresenta informações de downloads.MATERIAL DE CAMPAÑA
A proposta não apresenta informações de material de campanha.PL Nos Estados
A proposta é a alteração da Lei Antidrogas para equipar o comércio ilegal de cigarros ao tráfico de drogas no estado do Paraná.Diretórios Estaduais
A proposta é a alteração da Lei Antidrogas para equipar o comércio ilegal de cigarros ao tráfico de drogas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Governadores
A proposta é a alteração da Lei Antidrogas para equipar o comércio ilegal de cigarros ao tráfico de drogas no governo do Paraná.Vice-Governadores
A proposta é a alteração da Lei Antidrogas para equipar o comércio ilegal de cigarros ao tráfico de drogas no governo do Paraná.Senadores
A proposta é a alteração da Lei Antidrogas para equipar o comércio ilegal de cigarros ao tráfico de drogas na Câmara dos Senadores.Deputados Federais
A proposta é a alteração da Lei Antidrogas para equipar o comércio ilegal de cigarros ao tráfico de drogas na Câmara dos Deputados Federais.Deputados Estaduais
A proposta é a alteração da Lei Antidrogas para equipar o comércio ilegal de cigarros ao tráfico de drogas nas assembleias legais estaduais.Prefeituras do PL
A proposta é a alteração da Lei Antidrogas para equipar o comércio ilegal de cigarros ao tráfico de drogas nas prefeituras do PL.Vereadores do PL
A proposta é a alteração da Lei Antidrogas para equipar o comércio ilegal de cigarros ao tráfico de drogas nas assembleias do PL.Regras Obrigatórias
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