Augusto Heleno: Moraes autoriza prisão domiciliar do ...

Moraes autoriza prisão domiciliar de Augusto Heleno por Alzheimer

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão "excepcionalíssima" ao permitir que o general Augusto Heleno cumpra sua pena em regime domiciliar. A autorização ocorreu na segunda-feira, 22 de dezembro, após uma perícia da Polícia Federal (PF) que atestou que Heleno apresenta estágio inicial de demência, incluindo a Doença de Alzheimer.

Moraes, que é relator da ação penal que resultou na condenação de Heleno, do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis pessoas em setembro, impôs condições para a prisão domiciliar. Caso haja violação, o general poderá retornar ao regime fechado. Entre as restrições, Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e está proibido de se comunicar por telefone, redes sociais e receber visitas, exceto de advogados e profissionais autorizados pelo STF.

O general começou a cumprir sua pena no final de novembro e estava detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Ele foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A questão da perda de patente e salário de Heleno será analisada pelo Superior Tribunal Militar (STM), mas essa avaliação deve ocorrer apenas a partir de 2026.

Na última sexta-feira, 19 de dezembro, o ministro negou o pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, cujo advogado alegou problemas de saúde, incluindo crises de soluço e apneia do sono.

Moraes destacou que, apesar de ter autorizado uma cirurgia fora da prisão para Bolsonaro, o ex-presidente recebe atendimento médico adequado onde se encontra detido.

Em relação a Augusto Heleno, o ministro ressaltou que a permanência do general na prisão poderia resultar em "declínio cognitivo progressivo e irreversível". Ele enfatizou que o convívio familiar e a autonomia assistida são essenciais para a saúde de Heleno.

Moraes também mencionou a colaboração do general com a Justiça, argumentando que a adoção da prisão domiciliar é "razoável, adequada e proporcional" diante dos problemas de saúde e idade avançada de Heleno, que não representa risco de fuga, considerando seu comportamento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio à prisão domiciliar para o general, mas o ministro reconheceu a natureza "excepcionalíssima" da concessão, uma vez que a legislação prevê essa possibilidade apenas para detentos em regime aberto.

O magistrado citou jurisprudência do STF, que já concedeu benefícios a pessoas em regime fechado. Ele fez referência ao caso do ex-presidente Fernando Collor, que teve a prisão domiciliar autorizada devido à idade avançada e à Doença de Parkinson.

Inicialmente, um laudo indicou que Heleno apresentava sinais da Doença de Alzheimer desde 2018. Moraes solicitou confirmação do diagnóstico, mas a defesa argumentou que houve erro por parte do perito. Os advogados afirmaram que, em 2018, Heleno sofria de transtorno depressivo grave, recuperando-se em 2020. Após queixas de memória, uma avaliação neuropsicológica em 2024 levou ao diagnóstico definitivo de demência mista em janeiro de 2025. Uma perícia independente da PF confirmou essa avaliação.