Audiência na Itália para decidir sobre extradição de Carla Zambelli é remarcada para 10 de fevereiro

Audiência sobre extradição de Carla Zambelli é remarcada para 10 de fevereiro

A ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve sua audiência na Justiça italiana remarcada para o dia 10 de fevereiro. Zambelli fugiu para a Itália após a decisão da corte.

A audiência anterior foi adiada devido a um pedido de sua defesa para a troca dos juízes responsáveis pelo caso. Nesta nova sessão, o tribunal irá decidir sobre a aceitação ou rejeição da contestação apresentada.

Este é o quarto adiamento da audiência. No primeiro caso, em novembro, a defesa participou de uma greve de advogados em Roma, e no mês seguinte, novos documentos foram apresentados à corte.

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal ordenou a cassação do mandato de Zambelli, revogando uma decisão anterior da Câmara dos Deputados. Ela apresentou uma carta de renúncia três dias após a decisão.

Zambelli, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil em maio e passou pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália. Após sua condenação, manifestou o desejo de ser julgada na Europa, afirmando que provaria sua inocência. A Justiça italiana, no entanto, decidiu mantê-la presa, considerando o risco de fuga.

A documentação enviada ao Brasil informa que, se extraditada, Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Durante a primeira audiência em dezembro, sua defesa argumentou contra a extradição, citando a situação carcerária no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes respondeu com um documento detalhado sobre as condições na Colmeia, enfatizando que as detentas recebem atendimento médico e têm acesso a cursos. Além disso, a escolha da penitenciária foi definida pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Os defensores de Zambelli alegam que ela está sendo alvo de perseguição política e judicial. Na audiência anterior, apresentaram parecer da Comissão de Constituição e Justiça que se opôs à cassação de seu mandato. Porém, em 11 de janeiro, a Câmara dos Deputados decidiu manter seu mandato, sendo posteriormente desfeito pelo STF por inconstitucionalidade.

Zambelli anunciou sua saída do Brasil em junho, alegando buscar tratamento médico. Após a solicitação da Procuradoria-Geral da República, Moraes decretou sua prisão preventiva.

Em 29 de julho, a polícia italiana cumpriu um mandado de captura internacional e prendeu Zambelli em Roma. Ela foi levada para a penitenciária de Rebibbia. Sua defesa solicitou liberdade ou prisão domiciliar, mas a Corte rejeitou, apontando indícios de risco de fuga.

A defesa também alegou problemas de saúde que a impediriam de permanecer em regime fechado, mas a perícia médica constatou que as condições de saúde eram compatíveis com o encarceramento. O Ministério Público italiano manifestou-se a favor da extradição.

Se a Corte de Apelação negar a extradição, Zambelli provavelmente será libertada. Se aceitar, sua situação na penitenciária de Rebibbia será avaliada, mas ela não poderá deixar a Itália até o término do processo. Após a apelação, haverá um recurso na Corte de Cassação. A decisão final caberá ao ministro da Justiça Carlo Nordio, que poderá autorizar ou negar a extradição. Se ambas as Cortes negarem, a extradição deverá ser negada também pelo ministro.