Assembleia aprova prioridade para pessoas com diabetes em filas e guichês

O atendimento prioritário para pessoas com diabetes em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras em Roraima foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) nesta quarta-feira, 25 de outubro. A proposta agora aguarda sanção ou veto do governo do Estado.

O Projeto de Lei nº 15/2025 foi aprovado com 14 votos favoráveis e estabelece a criação de guichês ou filas específicas para esse grupo, além da implementação de identificação visual que pode incluir o símbolo do círculo azul, utilizado mundialmente para conscientização sobre a diabetes. A prioridade será garantida de forma compatível com o atendimento já existente para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

O deputado Dr. Meton (MDB), autor da proposta, destacou que a iniciativa visa efetivar os princípios da igualdade e da dignidade humana, reconhecendo as necessidades particulares de quem vive com a doença.

“Queremos dar efetividade ao que a Constituição já garante: igualdade real e respeito à dignidade. Quem tem diabetes enfrenta riscos sérios, como problemas renais, feridas e até amputações. Por isso, a prioridade no atendimento é crucial para o cuidado com a saúde”, explicou.

A proposta considera que pessoas com diabetes precisam de monitoramento constante da glicemia e, frequentemente, de alimentação regular e uso imediato de medicamentos, como a insulina. Longos períodos de espera podem causar alterações nos níveis de açúcar no sangue, agravando o quadro clínico.

Outras aprovações

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 1/2025, com 18 votos favoráveis, que institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. Essa proposta prevê atendimento odontológico adaptado às necessidades desse público, capacitação de profissionais e inclusão das ações na Estratégia Saúde da Família.

Ambas as propostas seguirão para análise do Executivo estadual e podem ser sancionadas ou vetadas.