As verdades que você precisa saber sobre o contrabando de ...

Entenda a Realidade do Contrabando de Cigarros

A ACT tem se dedicado a esclarecer, por meio de uma série de postagens nas redes sociais, os principais argumentos utilizados pela indústria do tabaco e seus aliados em relação ao contrabando de cigarros. Essa iniciativa, intitulada 5 Verdades que você precisa saber sobre contrabando de cigarros, visa desmistificar a questão do mercado ilegal.

É fundamental reconhecer que o problema do contrabando é significativo, mas é importante não deixar que a indústria distorça a opinião pública, fazendo parecer que a situação é mais grave do que realmente é.

É essencial saber que todo cigarro é prejudicial à saúde, independentemente de sua origem, seja em lojas ou em camelôs. O contrabando agrava a situação, pois além dos riscos à saúde, contribui para a perda de arrecadação de impostos, afetando a economia.

O uso de cigarros está associado a diversas doenças, com destaque para as doenças respiratórias, cardiovasculares e câncer. Pesquisas indicam que dois em cada três fumantes podem desenvolver problemas relacionados ao tabagismo, levando à morte. Mesmo a fumaça de um único cigarro traz riscos à saúde.

No Brasil, cerca de 428 mortes diárias são atribuídas ao tabagismo, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer. O tratamento de doenças relacionadas ao fumo gera um custo anual de cerca de R$57 bilhões, representando quase 1% do PIB. Desse total, R$39,4 bilhões referem-se a custos diretos com saúde e R$17,5 bilhões a custos indiretos, como a perda de produtividade. Anualmente, são registradas aproximadamente 156.216 mortes em decorrência do tabagismo.

A indústria do tabaco frequentemente apresenta números inflacionados sobre o contrabando de cigarros, que chegam a ser quase o dobro dos dados oficiais. Segundo informações do Inca/MS, a participação de cigarros ilegais no mercado brasileiro caiu de 38,5% em 2017 para 31,4% em 2018. Em contrapartida, os fabricantes de cigarros afirmam que esse percentual aumentou de 48% para 54% no mesmo período, sem apresentar uma metodologia clara para esses dados.

Historicamente, a indústria do tabaco tem superestimado o consumo ilegal de cigarros e, mais recentemente, subestimado as informações sobre a produção de cigarros legais, o que distorce a realidade dos dados.

Entre 1989 e 2013, o número de fumantes no Brasil caiu cerca de 60%. Atualmente, de acordo com a pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde, a prevalência de fumantes é de 10,1%. Essa redução é atribuída a diversas medidas de prevenção, incluindo a proibição de propagandas de cigarros e a imposição de leis que restringem o fumo em ambientes fechados. Contudo, o principal fator para essa queda foi o aumento de preços e impostos sobre os produtos de tabaco.

Os custos de produção e distribuição de cigarros no Brasil são, em média, duas vezes mais altos do que os do mercado ilegal, como os provenientes do Paraguai. Isso indica que, mesmo com a eliminação de impostos, os cigarros brasileiros continuariam a ser mais caros, e o contrabando persistiria. Em 1999, o Brasil reduziu a carga tributária com a expectativa de combater o contrabando, mas essa estratégia não teve sucesso.

Para enfrentar o contrabando, é necessário implementar políticas de controle nas fronteiras e promover a cooperação internacional, além de um sistema de rastreamento dos produtos desde as fábricas.

Em 2018, o Brasil ratificou o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, que agora precisa ser efetivamente implementado. Este tratado, assinado por 52 países, estabelece diretrizes da Organização Mundial da Saúde para que os governos adotem medidas de controle nas fronteiras, rastreamento de produtos e articulação internacional, visando reduzir o comércio ilegal.

Não se deixe confundir. Acompanhe, curta e compartilhe. #ContrabandoDeCigarro