As justificativas da polícia para transferir Filipe Martins sem autorização de Moraes

Justificativas da polícia para a transferência de Filipe Martins sem autorização de Moraes

A direção da Polícia Penal do Paraná apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma explicação sobre a transferência de Filipe Martins para o Complexo Médico Penal, realizada sem a autorização do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a polícia, a decisão foi baseada em uma avaliação técnica que indicou que a nova unidade possuía uma estrutura física adequada e um controle rigoroso, especialmente em relação ao monitoramento contínuo e gestão de acessos.

Esses argumentos foram incluídos em uma petição enviada ao ministro após ele solicitar esclarecimentos na semana anterior. No dia 31 de dezembro de 2025, o magistrado decretou a prisão preventiva do ex-assessor de Jair Bolsonaro, que foi efetivada em 2 de janeiro de 2026 pela Polícia Federal. Na mesma data, o réu foi encaminhado para a Cadeia Pública de Ponta Grossa.

A Coordenação Regional de Ponta Grossa solicitou, naquele dia, a transferência de Martins para uma unidade prisional mais adequada ao seu perfil, alegando que ele era um "preso político". A transferência ocorreu em 6 de janeiro, sem a autorização prévia do STF, que havia o condenado.

Em sua justificativa, a Polícia Penal destacou que não houve uma formalização de pedido ao tribunal devido à urgência operacional identificada. A intenção, segundo o documento, era priorizar a proteção do custodiado em um cenário considerado sensível.

A petição, assinada pela diretora-geral Ananda Chalegre dos Santos, também mencionou que a Diretoria de Segurança Penitenciária (DIRSP) recomendou a transferência para garantir a integridade física e moral de Martins, conforme o artigo 40 da Lei de Execução Penal. Atualmente, ele se encontra detido no Complexo Médico Legal do estado.

A Direção do complexo ressaltou que a unidade possui condições diferenciadas para casos que exigem maior controle, enfatizando que a transferência não representa qualquer tratamento privilegiado, mas sim uma adequação técnica às circunstâncias.

O bolsonarista foi condenado a 21 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado, sendo responsável pela elaboração da minuta golpista, que foi encontrada na residência de Anderson Torres e apresentada a Jair Bolsonaro durante uma reunião no Palácio da Alvorada.