Armas de fogo podem ser liberadas no Brasil, mas só para um grupo de pessoas

Liberação de Armas de Fogo no Brasil para Grupo Específico

O deputado federal Paulo Bilynskyj, integrante da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, apresentou um projeto de lei que pode modificar o Estatuto do Desarmamento. A iniciativa, protocolada no Congresso Nacional em Brasília, visa permitir o porte de armas para pessoas trans no Brasil. A proposta inclui a autodeclaração de identidade de gênero como um critério para a concessão do porte.

De acordo com Bilynskyj, a intenção é oferecer proteção a um grupo que enfrenta altos índices de violência no país.

Conforme o texto do projeto, as normas de controle de armas permanecerão as mesmas, exceto pela inclusão do reconhecimento formal da identidade de gênero. Isso significa que pessoas trans que desejam obter o porte de armas terão que atender aos critérios legais já existentes, além do novo requisito de autodeclaração. A proposta busca criar um mecanismo que possibilite essa população a se defender em um contexto de proteção estatal insuficiente.

O Brasil lidera o ranking global de assassinatos de pessoas trans, segundo o dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Os dados mais recentes, de 2025, revelaram 80 mortes, uma leve redução em comparação a 2024, quando foram registrados 122 assassinatos. Apesar da queda, o país continua no topo desse ranking há 18 anos.

Expectativas em Torno do Projeto

A proposta já gera um intenso debate público. Especialistas em segurança e direitos humanos discutem as possíveis consequências da alteração. Defensores argumentam que a possibilidade de armamento pode ser um avanço para a proteção de um grupo frequentemente alvo de violência.

Após a apresentação, o projeto de lei passará pela análise de comissões temáticas na Câmara dos Deputados. Em seguida, será submetido à votação em plenário e, se aprovado, ainda precisará da sanção presidencial para se tornar lei.