Argentina: reforma trabalhista de Milei permite jornada de 12 horas e limita greve

Câmara dos Deputados da Argentina aprova reforma trabalhista de Milei

Na madrugada desta sexta-feira (20), a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, apesar dos protestos nas ruas e de uma greve geral. Com mais de 200 artigos, a proposta traz mudanças significativas no sistema trabalhista do país.

Entre as principais alterações, está a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho de 8 para 12 horas diárias. Também foi criado um banco de horas, onde horas-extras podem não ser pagas, mas compensadas em outra jornada, além de limitações ao direito de greve.

No Senado, foi eliminada a possibilidade de pagamento de salários com moradia ou alimentação, determinando que o pagamento deve ser feito em dinheiro, podendo ser em moeda nacional ou estrangeira.

A Câmara excluiu ainda a opção de redução de salário em 50% durante afastamentos por licença médica. Devido a essas alterações, o projeto deverá ser reanalisado pelo Senado.

A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical da Argentina, organizou uma paralisação nacional de 24 horas contra a reforma, alegando que a greve contou com 90% de adesão. O co-secretário da CGT, Jorge Sola, criticou a proposta, afirmando que ela representa um retrocesso de 100 anos nos direitos dos trabalhadores.

Em contrapartida, o governo de Milei argumenta que as mudanças são necessárias para aumentar a formalidade no mercado de trabalho e reduzir os custos de contratação. O deputado governista Gabriel Bornoroni enfatizou que a lei visa formalizar 50% dos trabalhadores informais.

A Argentina segue uma trajetória distinta em relação a outros países da América Latina, como Brasil e México. No Brasil, já se discute a eliminação da jornada de seis dias de trabalho, enquanto no México foi aprovada a redução da jornada semanal de 48 para 40 horas.

As críticas dos sindicatos argentinos se concentram na restrição do direito à greve. O projeto exige autorização prévia dos empregadores para a realização de assembleias durante o horário de trabalho. Além disso, define uma série de serviços como essenciais, limitando a paralisação a 25% e 50% desses trabalhadores, conforme a categoria.

Os serviços considerados transcendentais incluem produção ligada à exportação, indústria alimentar, sistema bancário e transporte de pessoas, entre outros.

A reforma também revoga legislações específicas para profissões como jornalistas, cabeleireiros e motoristas privados, permitindo que as empresas negociem condições inferiores às já estabelecidas em acordos nacionais.

Outra controvérsia é a criação do Fundo de Assistência Laboral (FAL), que visa financiar demissões, o que, segundo os sindicatos, pode tornar a demissão uma medida sem custos para as empresas, prejudicando o sistema de previdência social.

Além disso, a reforma propõe a transferência de atribuições da Justiça Nacional do Trabalho para a justiça comum ou federal e permite que as férias sejam divididas conforme a conveniência do empregador, com um mínimo de 7 dias consecutivos.

O texto também classifica trabalhadores de aplicativos como “prestadores independentes”, sem reconhecimento de vínculo empregatício, e revoga a legislação que impõe custos às empresas para o trabalho remoto.

Esta matéria é uma republicação da Agência Brasil.