Argentina: reforma trabalhista de Milei permite jornada de 12 horas e limita greve

Câmara dos Deputados da Argentina aprova reforma trabalhista de Milei

Na madrugada desta sexta-feira (20), a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, em meio a protestos e uma greve geral. Com mais de 200 artigos, a nova legislação promove mudanças significativas no sistema laboral do país.

Entre as principais alterações, a reforma permite a ampliação da jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas. Também é criado um banco de horas, onde as horas extras podem não ser pagas, mas compensadas em outra jornada. Além disso, a proposta limita a realização de greves.

Durante sua tramitação no Senado, foi retirado o item que permitia o pagamento do salário com moradia ou alimentação. Agora, o trabalhador deve ser remunerado em dinheiro, podendo ser em moeda nacional ou estrangeira.

Os deputados também eliminaram a possibilidade de redução de salário em 50% durante afastamentos por licença médica. Como o projeto foi alterado, ele será reanalisado pelo Senado.

A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical argentina, realizou uma paralisação nacional de 24 horas contra a reforma, com adesão de 90% segundo a organização. O co-secretário da CGT, Jorge Sola, afirmou que a proposta representa um retrocesso de 100 anos em direitos trabalhistas, visando a transferência de recursos dos trabalhadores para os empregadores.

Por outro lado, o governo defende que as mudanças facilitarão a formalização do trabalho, reduzindo os custos de contratação. O deputado Gabriel Bornoroni, do partido de Milei, destacou que a nova lei busca formalizar 50% dos trabalhadores informais e que a inclusão de todos os trabalhadores é essencial para o avanço.

A Argentina toma um rumo diferente de outros países da América Latina, como Brasil e México. Enquanto em Brasília se discute a eliminação da jornada de seis dias de trabalho, no México o Senado aprovou a redução da jornada semanal de 48 para 40 horas. Na Argentina, a jornada atual é de 48 horas semanais.

Entre as críticas dos sindicatos, destaca-se a limitação do direito à greve. A proposta determina que assembleias de trabalhadores só podem ocorrer em horários de trabalho com autorização prévia dos empregadores. Além disso, serviços essenciais e transcendentais, como produção ligada à exportação e transporte, terão suas paralisações limitadas a 25% e 50%, respectivamente.

A reforma também revoga estatutos profissionais específicos, como os de jornalistas e motoristas, e permite que empresas negociem condições inferiores às definidas em negociações nacionais.

Outra mudança polêmica é a criação do Fundo de Assistência Laboral (FAL), destinado a financiar demissões, o que, segundo os sindicatos, pode tornar a demissão sem custos para as empresas e prejudicar o sistema de previdência.

A reforma ainda prevê a transferência de atribuições da Justiça Nacional do Trabalho para a justiça comum ou federal. As férias poderão ser divididas conforme a demanda do empregador, com cada período exigindo um mínimo de 7 dias consecutivos.

Por fim, a nova legislação regulamenta o trabalho por meio de aplicativos, considerando esses trabalhadores como “prestadores independentes”, sem reconhecimento de vínculo empregatício, e revoga normas sobre trabalho remoto que exigiam que as empresas arcassem com custos relacionados ao trabalho em casa, como internet e equipamentos.

Este texto é uma republicação da Agência Brasil.