Área técnica da CLDF alerta para risco a estatais em plano de socorro ao BRB

Alerta sobre riscos a estatais em socorro ao BRB

Atualizado em 02/03/2026 às 17:05

A situação do Banco de Brasília (BRB) se complicou nesta segunda-feira (2), quando a área técnica da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) identificou riscos no plano do governo Ibaneis Rocha para ajudar a instituição após o prejuízo relacionado ao caso do Banco Master.

A deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) apresentou o alerta ao presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, durante uma reunião fechada com outros deputados, conforme informações do Estadão.

O governo do DF solicitou à CLDF a autorização para um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e instituições financeiras, oferecendo como garantia nove imóveis públicos.

Entretanto, esses imóveis também pertencem à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Energética de Brasília Iluminação Pública e Serviços (CEB Ipes).

De acordo com a consultoria técnica da CLDF, a inclusão de patrimônios de diferentes estatais aumenta o chamado “risco de comprometimento patrimonial cruzado”. Isso implica que problemas financeiros do BRB poderiam afetar empresas que prestam serviços essenciais, como saneamento e iluminação pública.

O parecer ressalta que eventuais dificuldades no banco poderiam “contaminar a solidez” dessas companhias.

Em nota, a CLDF explicou que o documento mencionado é uma Nota Técnica da Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle e Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária (Conofis), elaborada conforme a Resolução nº 338/2023, com recomendações ao Projeto de Lei 2175/2026, que visa fortalecer as condições econômico-financeiras do BRB.

A CLDF também destacou que as atividades de consultoria não refletem necessariamente a posição institucional da Casa ou de seus integrantes.

Uso de imóveis para reforçar capital do banco

O plano de utilizar imóveis públicos para reforçar o capital do BRB não é recente. Um parecer da Procuradoria-Geral do DF, emitido em outubro do ano passado, revela que essa estratégia começou cerca de um mês antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central.

Na ocasião, o BC já havia rejeitado a tentativa de compra do Master pelo BRB, que acumulava um rombo devido à aquisição de R$ 12,2 bilhões em créditos problemáticos da instituição privada.

Além do empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, o BRB também solicitou um aporte de até R$ 8,86 bilhões para reequilibrar seu capital e cobrir as perdas provenientes da operação com o Master.

O BRB precisa apresentar um plano de reequilíbrio patrimonial ao Banco Central até 31 de março. Caso contrário, poderá enfrentar restrições administrativas, limitando sua capacidade de abrir novas agências e expandir operações.

Riscos de paralisação do BRB

Durante a reunião na CLDF, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, alertou que o banco pode paralisar se o projeto de lei que autoriza o uso dos imóveis como garantia não for aprovado.

Ele enfatizou que a situação impactaria diretamente programas sociais, financiamento do transporte público e a dinâmica econômica do Distrito Federal, argumentando que a medida é vital para a sobrevivência da instituição.

Souza informou que o banco já está implementando um processo de ajuste interno, com redução de mais de 50% das despesas, revisão de contratos e cortes de patrocínios, incluindo o encerramento de contratos internacionais e a reavaliação de ações relacionadas ao Aeroporto Internacional de Brasília.

Ao defender o projeto, ele ressaltou que estados que perderam seus bancos públicos também perderam autonomia na concessão de crédito e capacidade de promover o desenvolvimento local.

Segundo Souza, sem o fortalecimento do banco, bilhões deixariam de circular na economia do DF ao longo da próxima década, resultando em redução de crédito e queda na arrecadação.

A decisão agora cabe à CLDF, que deve avaliar se autoriza o uso do patrimônio público como garantia para salvar a estatal, uma escolha que vai além do sistema financeiro e afeta diretamente o modelo de gestão das estatais e a política econômica do DF.

A Gazeta do Povo tentou entrar em contato com o Governo do Distrito Federal e o BRB para comentar as questões levantadas, mas não obteve resposta até a última atualização deste texto. O espaço permanece aberto para manifestações.