‘Arcabouço está mais furado que uma peneira’, diz relator de projeto que limita dívida a 80% do PIB

BRASÍLIA - O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), responsável pelo projeto que limita o endividamento do governo federal, propõe que a dívida não ultrapasse 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Em declaração ao Estadão/Broadcast, ele criticou o atual arcabouço fiscal, chamando-o de “mais furado que peneira” e descrevendo a referência fiscal como uma “peça de ficção” na qual “ninguém mais acredita”.

O projeto deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima semana. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), reforçou que quando a dívida atingir 80% do PIB, atualmente em 74%, o governo será obrigado a seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ele ressaltou que o objetivo é tornar o projeto viável e realista, evitando um limite que paralisasse o governo imediatamente. Para o senador, a responsabilidade pela alta taxa de juros, atualmente em 15% ao ano, não está na oscilação do câmbio, mas sim na política fiscal do governo. “O Banco Central reage às ações do Governo Central. Se ele administrar bem, não há razão para aumentar os juros”, questionou.

Guimarães também destacou a discrepância entre as metodologias de cálculo da dívida. Segundo ele, a metodologia do FMI já supera os 80% do PIB, estando 12 pontos porcentuais acima da calculada pelo Banco Central, que é de 77,6%. Essa diferença se deve à inclusão das dívidas de estados e municípios e dos títulos do governo central em posse do Banco Central.

Ele criticou a comparação do Brasil com outros países, afirmando que, apesar das metodologias diferentes, o Brasil ainda apresenta uma dívida abaixo da média da América Latina e muito inferior à dos Estados Unidos e dos países da OCDE.

Sobre a alta taxa de juros, o senador observou que muitos acreditam que a dívida é a causa, mas argumentou que países com dívidas maiores têm taxas muito mais baixas. Ele enfatizou que a gestão fiscal é o verdadeiro determinante das taxas de juros.

Guimarães também expressou confiança de que sua proposta será aprovada. Ele acredita que, ao impor um limite à dívida, o governo será forçado a uma administração mais responsável, o que, por sua vez, poderia reduzir os juros e promover um crescimento econômico sustentável.

Ele finalizou dizendo que a proposta será debatida na CAE e, em seguida, levada ao plenário do Senado, sem a necessidade de passar pela Câmara, uma vez que a Constituição prevê que o Congresso pode fixar esse limite. A missão do Banco Central continua a ser a mesma, e ele defendeu a autonomia da instituição, ressaltando que a responsabilidade pela inflação é do Governo Central.