Apuração de fraude no INSS não deve poupar ninguém

A Polícia Federal prendeu o secretário executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal, durante a nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes bilionárias na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS. Após a decretação de sua prisão domiciliar, Adroaldo foi demitido pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. É surpreendente que ele tenha permanecido no cargo por oito meses após o escândalo ter vindo à tona, mesmo já tendo sido mencionado em investigações anteriores. A apuração do esquema que prejudicou aposentados deve ser abrangente e minuciosa.

Um dos investigados é o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado. A PF chegou a solicitar sua prisão, alegando que ele se beneficiava do esquema como sócio oculto, mas o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido.

As relações entre Rocha e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, foram destacadas em uma reportagem de O GLOBO em maio. Antunes é considerado uma figura central nas fraudes. Rocha afirmou ter encontrado Antunes em um churrasco na sua casa e que o empresário foi recebido em seu gabinete várias vezes para discutir a legalização da importação de produtos à base de Cannabis para uso medicinal.

As investigações também levantaram suspeitas sobre um possível vínculo entre Antunes e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mensagens trocadas por Antunes com uma amiga de Fábio mencionavam um repasse de R$ 300 mil para alguém referido como “filho do rapaz”, sem que a PF identificasse a quem se referia. Lula declarou: “Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu envolvido nisso, ele será investigado.” Durante a operação, foram presos também Romeu Carvalho Antunes, filho de Antunes, e o advogado Eric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis.

O escândalo dos descontos indevidos foi revelado em abril e resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi preso em novembro, e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. A crescente arrecadação de sindicatos e entidades representativas através de descontos na folha de aposentados já gerava preocupações, enquanto segurados reclamavam não ter autorizado tais descontos. O INSS ignorou os sinais de irregularidades.

As investigações descobriram que a maior parte dos descontos era não autorizada, com entidades forjando documentos aceitos pelo INSS. O esquema, que começou em 2019, se intensificou no atual governo, levando a um aumento significativo na arrecadação dos sindicatos. Em resposta ao desgaste da imagem de Lula, o governo decidiu ressarcir os aposentados, totalizando R$ 2,74 bilhões pagos a 3,9 milhões de pessoas lesadas.

Embora o ressarcimento represente um passo em direção à justiça, a questão não se encerra aqui. É crucial detalhar as fraudes, identificar as entidades que forjaram documentos, entender as falhas que permitiram que esse esquema funcionasse por tantos anos e investigar a possível cumplicidade de agentes públicos. A punição exemplar de todos os envolvidos, independentemente de sua posição, é a melhor forma de desencorajar futuras fraudes.