Após perda de mandato, STF retoma ação penal contra Alexandre Ramagem

STF retoma ação penal contra Alexandre Ramagem

A nova ação penal envolve crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) reiniciar a ação penal contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Essa ação está relacionada a crimes supostamente cometidos após sua diplomação, incluindo dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, durante a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada após a declaração de perda do mandato parlamentar, resultado da condenação na Ação Penal (AP) 2668, onde Ramagem recebeu uma pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão em regime fechado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado.

A determinação faz parte da Petição (Pet) 13842, que foi reautuada como Ação Penal (AP) 2737. Moraes também agendou uma audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026, que ocorrerá por videoconferência, a fim de ouvir testemunhas e realizar o interrogatório do réu.

Atualmente, Ramagem se encontra foragido nos Estados Unidos. A ação penal havia sido suspensa em relação aos dois crimes restantes, pois estavam relacionados a fatos ocorridos após sua diplomação em dezembro de 2022, e a suspensão se aplicava até o término de seu mandato parlamentar.

A participação do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na tentativa de golpe foi investigada no Núcleo Crucial da AP 2668, que foi instaurada a partir de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita em março deste ano, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete membros de seu governo.

A suspensão da ação penal referente aos dois crimes foi decidida pela Primeira Turma do STF, com base no artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição Federal e na Resolução 18/2025 da Câmara dos Deputados.