Após perda de mandato, STF retoma ação penal contra ...

Retomada da Ação Penal contra Alexandre Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 22, reiniciar a ação penal contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A nova fase da ação envolve os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, supostamente cometidos após a diplomação do ex-parlamentar, durante a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

Essa medida vem após a declaração de perda de mandato de Ramagem, resultante de sua condenação na Ação Penal (AP) 2668, na qual foi sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão em regime fechado. Os crimes que levaram à sua condenação incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado.

A decisão foi formalizada na Petição (Pet) 13842, que foi reautuada como Ação Penal (AP) 2737. Além disso, o ministro designou uma audiência de instrução para 5 de fevereiro de 2026, que ocorrerá por videoconferência, com o objetivo de ouvir testemunhas e realizar o interrogatório do réu.

Atualmente, Ramagem se encontra foragido nos Estados Unidos. A ação penal havia sido suspensa em relação aos dois crimes restantes, uma vez que estão relacionados a eventos que ocorreram após sua diplomação em dezembro de 2022, e essa suspensão se manteve até o fim de seu mandato parlamentar.

A participação do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na tentativa de golpe foi investigada no Núcleo Crucial da AP 2668, instaurada a partir de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita em março deste ano, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete membros de seu governo.

A suspensão da ação penal em relação a esses dois crimes foi determinada pela Primeira Turma do STF, com base no artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição Federal e na Resolução 18/2025 da Câmara dos Deputados.