Após liquidações, MP junto ao TCU vê falha no FGC e aciona governo; entenda

MP junto ao TCU solicita revisão dos critérios do FGC

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) fez uma solicitação ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que ele recomende ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma reavaliação dos critérios de gestão e uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Essa demanda surge após a liquidação de oito instituições associadas ao Banco Master, resultando em um impacto de cerca de R$ 52 bilhões ao FGC.

Como presidente do CMN, Haddad coordena as decisões que envolvem o Banco Central (BC) e o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Necessidade de mudança nos critérios do FGC

O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, destacou que a revisão dos critérios atuais é crucial, pois os fundamentos em vigor "aparentemente permitiram fraudes ao sistema, minando a confiança e a credibilidade".

Furtado enfatizou que é essencial garantir que o FGC cumpra sua função de maneira eficiente e transparente, prevenindo novas irregularidades e fortalecendo a confiança da sociedade e dos agentes econômicos no sistema financeiro.

Mudanças já implementadas

Em janeiro, o CMN já havia promovido alterações no estatuto e no regulamento do FGC, incluindo a ampliação do suporte à transferência de controle ou ativos e passivos de associadas, reconhecendo situações adversas conforme indicado pelo Banco Central.

Além disso, houve uma modernização nas etapas operacionais para o pagamento das garantias do FGC, tornando as regras mais claras e aumentando a transparência sobre os saldos de instrumentos cobertos por cada instituição associada.

Essas modificações também reforçaram a governança do FGC, alinhando-se ao Core Principle 5 – Legal Protection da IADI (International Association of Deposit Insurers).

Contexto das liquidações

As regras do FGC passaram a ser alvo de atenção do CMN e do MPTCU após liquidações extrajudiciais de instituições financeiras ligadas ao caso do Banco Master. Desde novembro, oito instituições foram liquidadas pelo Banco Central, afetando diretamente o fundo.

Entre as instituições liquidadas estão:

- Banco Master de Investimento S/A
- Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários
- CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (antiga Reag Trust)
- Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento
- Pleno Distribuidora Títulos e Valores Mobiliários S.A.

Em 18 de novembro, o Banco Central decretou a liquidação do conglomerado do Banco Master, resultando no maior resgate da história do FGC, totalizando R$ 40,3 bilhões.

Impactos e desdobramentos

Dois meses depois, em janeiro, o Will Bank, também controlado por Daniel Vorcaro, foi liquidado. O FGC estima que terá que reembolsar cerca de R$ 6,3 bilhões aos credores dessa instituição.

A Reag Trust também foi liquidada em janeiro, sendo alvo da operação Compliance Zero, que investiga fraudes no sistema financeiro. Contudo, investimentos em corretoras e distribuidoras de títulos mobiliários como a Reag não são cobertos pelo FGC.

A repercussão do caso Master afetou o Grupo Fictor, que entrou em recuperação judicial após uma deterioração financeira. O grupo tentou adquirir o banco de Vorcaro um dia antes da liquidação.

Recentemente, o Banco Central também decretou a liquidação do Banco Pleno, controlado por Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Banco Master. O FGC estima que essa instituição tenha cerca de 160 mil credores com depósitos elegíveis, totalizando R$ 4,9 bilhões.