Após frustração, Haddad diz haver ‘caminho jurídico’ para restabelecer Redata

Haddad aponta ‘caminho jurídico’ para restabelecer benefício fiscal

26/02/2026 06h38

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que existe um “caminho jurídico” para reestabelecer o benefício fiscal destinado aos serviços de datacenters no Brasil, após a expiração da medida provisória (MP) que instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

A MP perdeu validade nesta quarta-feira, 25, e a votação do projeto alternativo no Senado não ocorreu, frustrando as expectativas.

Haddad destacou que, se houver interesse do Congresso, é possível encontrar uma solução jurídica para a questão. “Precisamos da vontade política do Senado para apreciar a matéria”, comentou Haddad aos jornalistas na saída do ministério.

Ele ressaltou a necessidade de conversar com os presidentes das duas Casas do Congresso, uma vez que a Câmara já havia votado. “Precisamos entender se há uma indisposição para o programa ou se existe possibilidade de negociação para aprovar um projeto que pode trazer investimentos significativos ao Brasil”, acrescentou.

O ministro mencionou uma fila de empresas interessadas em investir no país, enfatizando a importância do processamento de dados em território nacional para assegurar a proteção da lei brasileira. Ele observou que 60% dos dados pessoais dos brasileiros são processados no exterior, o que levanta preocupações sobre a soberania digital.

Haddad também alertou que um grande volume de dados sensíveis está sendo transferido para fora do Brasil, o que poderia ser evitado com o uso de datacenters nacionais. Ele considerou o Redata fundamental para a soberania e segurança nacional.

Ao ser questionado sobre as restrições impostas pela lei complementar aprovada no final de 2025, que proíbe novos benefícios fiscais, Haddad reafirmou que sua equipe está estudando um caminho jurídico para contornar a situação, embora reconheça que isso não será uma tarefa fácil. Ele já iniciou diálogos com alguns senadores sobre o tema.

“Aqueles que têm compromisso com o desenvolvimento e a soberania nacional estão prontos para enfrentar esse desafio. Temos uma equipe de juristas trabalhando para encontrar uma solução”, afirmou.

O ministro admitiu que rever a legislação recém-sancionada poderia ser arriscado e destacou que a equipe econômica busca respeitar a lei de responsabilidade fiscal. Ele concluiu que a prioridade é encontrar uma solução para o Redata sem infringir esse princípio, mesmo que isso exija um esforço adicional.

Alcolumbre nega previsão de votação

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, negou que a votação do projeto do Redata estivesse programada para esta quarta-feira, 25. Em resposta a questionamentos da imprensa, Alcolumbre afirmou que o projeto chegou naquele dia e não estava em pauta.

O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães, foi aprovado pelos deputados na noite de terça-feira, 24. A expectativa era que os senadores votassem o projeto fora da pauta, mas Alcolumbre encerrou a sessão sem apreciar a matéria.

Interlocutores haviam indicado que o senador Eduardo Gomes seria o relator da proposta, mas a designação ainda não havia sido oficializada até o final da quarta-feira.