Após fala de Peninha contra “voto cristão”, 60 entidades enviam carta ao TSE

Carta de entidades cristãs ao TSE

Na última terça-feira (24), uma carta foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por aproximadamente 60 entidades cristãs do Brasil. O documento é uma resposta às declarações feitas pelo historiador e youtuber Eduardo Bueno, conhecido como Peninha, que atacou o “voto cristão” no início do mês. Entre as organizações que assinam a carta, destacam-se o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), a Frente Parlamentar Católica da Câmara e as Frentes Parlamentares Evangélicas do Senado e da Câmara dos Deputados.

No texto, as entidades expressam sua “perplexidade e repúdio” às afirmações de Peninha, que defendeu a exclusão de evangélicos do processo eleitoral. Ele argumentou que a fé de uma pessoa deveria impedi-la de participar das eleições.

“Não se trata de mera divergência ideológica, mas de uma questão constitucional”, diz o documento, endereçado à ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE. “Sugerir a exclusão de um grupo religioso do exercício do voto nega o princípio da igualdade política, fundamental para o Estado Democrático de Direito”, complementa.

A carta ressalta que discursos que visam retirar direitos civis de grupos específicos são, sob a ótica jurídica, considerados discursos de ódio e transformam a religião em critério de exclusão política. Também afirma que a liberdade de expressão não pode justificar a supressão de direitos fundamentais com base na identidade religiosa.

“O direito ao voto é universal, indivisível e constitucionalmente garantido”, destaca, acrescentando que a liberdade religiosa abrange não apenas a convicção íntima, mas também a participação pública sem restrições confessionais.

As entidades consideram que “tentar restringir ou suprimir a liberdade política de cidadãos em função de sua religião é flagrantemente inconstitucional, antidemocrático e incompatível com os valores republicanos”, enfatizando que “a democracia não tolera exclusões religiosas”.

Por fim, a carta solicita que o tribunal reafirme publicamente as garantias constitucionais ao exercício do voto, sem distinção de crença ou profissão de fé, além de reafirmar a inexistência da figura do abuso do poder religioso, conforme já decidido por este Egrégio.

Abaixo, a lista de entidades que assinaram a carta:

Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados

Frente Parlamentar Evangélica do Senado Federal

Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Frente Parlamentar Católica na Câmara dos Deputados

Universidade Evangélica de Goiás

Conselho Nacional das Igrejas Evangélicas Pentecostais O Brasil Para Cristo

Associação Educativa Evangélica

União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos – UNIGREJAS

Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Pentecostais “O Brasil para Cristo” no Rio Grande do Sul – Convensul

Conselho Estadual de Pastores do Estado do Amapá

Convenção da Assembleia de Deus do Brasil no Rio Grande do Sul

Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa e do Estado Laico da Câmara de Vereadores de Porto Alegre/RS

Frente Parlamentar Evangélica da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Instituto Europeu de Direito e Religião

Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos do IBDR – GECL

Convenção das Igrejas Batistas Independentes – CIBI

Ordem dos Ministros Evangélicos no Brasil e no Exterior – Conselho Estadual da Paraíba (OMEBE)

Associação de Pastores Evangélicos da Paraíba – APEP

Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos de Porto Alegre

Cidadania da Igreja do Evangelho Quadrangular no Pará

União dos Juristas Católicos da Arquidiocese de Goiânia

Núcleo de Estudos em Política, Cidadania e Cosmovisão Cristã – NEPC3

Igreja Batista Central em Porto Alegre

Igreja Batista Filadélfia de Canoas/RS

Igreja Evangélica Congregacional Zona Sul de Campina Grande/PB

Igreja Aliança Cristã de Porto Alegre/RS

Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Três Coroas/RS

Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SC e Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Subseção de Criciúma

Associação dos Juristas Católicos de Brasília – AJC

AME Luz das Nações - Igreja e Associação Missionária e Assembleia de Deus Luz para as Nações

Movimento Conservadores Cristãos

Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará

Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania – ABLIRC

Conselho de Pastores de Brusque/SC e Política Cristã

Missão Cristã Internacional – MCI

Igreja Evangélica Ministério Ágape da Restauração

Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Lajeado

Igreja Evangélica Assembleia de Deus Fraternal

Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pelotas Norte

Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina – AFESC

Videira Church | Igreja Missionária Frutos da Videira

Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Santa Cruz do Sul

Igreja Batista da Restauração em Manaus

Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Itajuru/BA

Igreja Evangélica Assembleia de Deus Aliança em Cristo de Brusque/SC

Igreja Evangélica Koinonia de Blumenau/SC

Igreja Centro de Adoração e Missão