Após decisão do STF, Congresso faz ofensiva para ouvir Vorcaro

Na semana passada, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o banqueiro Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer em oitivas no Congresso sobre o Banco Master. Em resposta, deputados e senadores iniciaram uma mobilização para garantir sua audiência.

Existem, pelo menos, três posições distintas sobre o assunto.

O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que não abrirá mão do depoimento presencial de Vorcaro em Brasília.

Viana mencionou uma proposta da defesa de Vorcaro para uma reunião fechada em São Paulo, mas rejeitou essa ideia, afirmando: “Aqui ele não terá nenhum privilégio. Vou lutar pela presença dele aqui”, declarou na segunda-feira (23).

Por sua vez, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou dois requerimentos na comissão para garantir o depoimento de Vorcaro. A proposta busca alternativas jurídicas e logísticas que evitem interrupções na investigação sobre descontos associativos em aposentadorias.

Um dos requerimentos sugere que a oitiva ocorra em São Paulo, “preferencialmente nas dependências da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)”, conforme o texto apresentado.

O documento argumenta que as CPIs podem realizar diligências e coletar depoimentos onde for necessário para esclarecer os fatos, destacando a “eficiência, economicidade e celeridade” dos trabalhos.

A segunda proposta prevê que o depoimento seja feito por videoconferência, com a presença física de Vorcaro nas instalações do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), assegurando controle institucional e formalidade ao ato.

O requerimento enfatiza que a Constituição permite a realização de atos por videoconferência, ressaltando que essa medida não é um privilégio, mas uma forma de assegurar a regularidade e a publicidade da audiência.

Apesar dos esforços dos membros da CPMI, a expectativa é que Vorcaro preste depoimento ao grupo de trabalho da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Informações obtidas pela CNN Brasil indicam que o banqueiro conversou por telefone com Renan, sugerindo alternativas para sua oitiva. O senador planeja discutir essas opções em reunião da CAE nesta terça-feira (24). Vorcaro teria garantido ao senador que deseja se manifestar perante a Comissão.

Entre as alternativas sugeridas estão: depoimento em São Paulo ainda hoje, com a comissão se deslocando para ouvi-lo; depoimento por videoconferência nesta terça; ou depoimento presencial na Comissão na semana seguinte, possivelmente no dia 3 de março.

A comissão irá decidir por votação qual dessas opções terá o apoio da maioria ou se outra proposta será sugerida e aprovada.