Após CPI do INSS quebrar sigilo de Lulinha, governistas pedem anulação da votação

Após quebra de sigilo de Lulinha, governistas pedem anulação da votação

Parlamentares da base governista que fazem parte da CPI do INSS protocolaram um recurso nesta quinta-feira, 26, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a nulidade da votação que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles argumentam que houve um erro ou manipulação na proclamação do resultado da votação simbólica conduzida pela presidência do colegiado.

No documento, os parlamentares afirmam que os requerimentos foram, na verdade, rejeitados por 14 votos contrários, apesar de a presidência ter contabilizado apenas sete. Mesmo assim, o presidente da CPI, Carlos Viana (Podemos-MG), declarou a pauta como aprovada.

De acordo com os governistas, durante a votação simbólica, 14 parlamentares se levantaram para rejeitar os requerimentos em bloco. Viana, por sua vez, alegou que apenas sete dos que se manifestaram eram membros titulares da comissão, resultando em votos válidos. Em coletiva após a sessão, o senador reiterou que o governo não conseguiu os votos necessários para derrubar a pauta. Também surgiram divergências sobre o quórum da votação.

“Para que a pauta fosse derrubada em bloco, era necessário que o governo apresentasse a maioria dos votos ou 15 parlamentares presentes, conforme o painel de 31. Contabilizei duas vezes sete votos contrários. Portanto, a pauta de hoje está aprovada na totalidade”, afirmou. “No voto, o governo perdeu.”

Como reportou o Estadão/Broadcast, governistas se reuniram de emergência com Alcolumbre, buscando reverter o resultado. A presidência do Senado informou que analisará as gravações da sessão antes de emitir um parecer, mas não estabeleceu prazo.

Os parlamentares que assinam o recurso alegam que, momentos antes da votação simbólica, o painel eletrônico indicava 18 votos favoráveis e 12 contrários. O governo apoiou a votação em bloco como estratégia para rejeitar todos os 87 requerimentos simultaneamente, enquanto a oposição defendia a análise individual de cada item.

Para os governistas, como não houve alteração significativa na composição da comissão entre as votações, não haveria “plausibilidade aritmética ou política” para uma mudança tão abrupta no resultado.

Eles argumentam que, nas votações simbólicas, deve prevalecer o “contraste visual” entre os parlamentares que apoiam e os que rejeitam a matéria, de acordo com o Regimento Comum do Congresso. O grupo acredita que a proclamação do resultado desconsiderou a manifestação física da maioria e, portanto, estaria “eivada de nulidade”.

No pedido, os parlamentares requerem a suspensão imediata dos efeitos da votação e a anulação da deliberação que declarou aprovados os 87 requerimentos, com a realização de uma nova votação. Também solicitam que o caso seja enviado ao Conselho de Ética do Senado para apuração de possível quebra de decoro por parte do presidente da CPI.

Assinam o recurso os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), além dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).

CPI do INSS aprova quebra de sigilos de Lulinha

A CPI do INSS aprovou, na mesma data, todos os requerimentos em pauta, que incluíam, entre outros, Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master; ex-parlamentares; e investigados pela Polícia Federal por participação em esquemas fraudulentos.

O governo articulou para que os 87 requerimentos fossem votados em bloco, visando rejeitá-los juntos. A oposição, por sua vez, defendia a votação individual de cada item. Ao final, em votação simbólica, o presidente da CPI proclamou a aprovação integral da pauta, consolidando a vitória da oposição.

Após o resultado, a sessão foi marcada por trocas de acusações entre parlamentares, levando à interrupção da reunião e à suspensão da transmissão pela TV Senado.