Após atuação da Fenajufe e Sintrajufe/MA, Corregedoria-Geral suspende portaria do TRT-16 que retirou servidores do teletrabalho

Corregedoria-Geral suspende portaria do TRT-16 que retirou servidores do teletrabalho

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho decidiu suspender a Portaria GP/TRT16 nº 657/2025, emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-Maranhão), que determinou a retirada de servidores do regime de teletrabalho com menos de 24 horas de aviso. A medida, publicada em 11 de setembro, causou uma série de prejuízos aos trabalhadores.

Na última terça-feira (23), representantes da Fenajufe e do Sintrajufe/MA se reuniram com o corregedor-geral, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, para discutir a situação. Durante a reunião, foi destacado o caráter autoritário da decisão do tribunal, que não considerou a necessidade de diálogo e o tempo adequado para a organização dos servidores. A falta de comunicação desconsiderou situações críticas, como as dos servidores com deficiência e dos cuidadores de dependentes com doenças graves.

O ministro mencionou que, em fevereiro, após uma correição, já havia sido emitido um ato ao TRT-16, estabelecendo um prazo de 60 dias para o retorno ao trabalho presencial. No entanto, o Sintrajufe/MA informou que essa orientação não foi repassada aos servidores, o que gerou confusão. Sensibilizado, Vieira de Mello reconheceu a arbitrariedade da decisão e determinou que sua equipe notificasse formalmente o tribunal.

A notificação foi enviada no mesmo dia. A Fenajufe teve acesso ao documento, onde o ministro ressaltou que a decisão linear do tribunal gerou desorganização e conflito. Ele também mencionou que, devido à proximidade do término de seu mandato, não poderia suspender a portaria anteriormente, considerando os possíveis prejuízos aos servidores.

Na decisão final, o ministro ordenou a suspensão dos efeitos da Portaria GP/TRT16 nº 657/2025 até que uma nova determinação seja emitida pela Corregedoria-Geral. O tribunal deve ser informado com urgência para garantir ampla divulgação da decisão internamente.

A Fenajufe, em parceria com o Sintrajufe/MA, continuará monitorando a situação e defendendo os direitos dos servidores do TRT-16.