Após acordo de padre com MPF, família de Preta Gil continua com processo por danos morais

Família de Preta Gil prossegue com processo por danos morais após acordo do padre com o MPF

De acordo com os representantes legais da família de Gilberto Gil, a defesa do padre Danilo César apresentou contradições nos processos cível e criminal.

A família de Gilberto Gil mantém um processo por danos morais contra o padre, que se tornou alvo de uma denúncia por intolerância religiosa após comentários sobre Preta Gil durante uma missa transmitida ao vivo no ano anterior. O valor pleiteado é de R$ 370 mil.

O processo civil foi instaurado em 5 de novembro na 41ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, sob a supervisão do juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres. Na petição inicial, a qual o g1 teve acesso, o magistrado delineou os procedimentos a serem seguidos.

Atualmente, o caso está na fase de defesa do padre, e a próxima etapa será a réplica da família, que deverá apresentar suas considerações em resposta aos argumentos da defesa. O advogado do padre, Rodrigo Rabello, confirmou que a defesa já foi protocolada.

Os advogados da família, Layanna Piau e Fredie Didier, afirmam que Gilberto Gil busca um reconhecimento por parte do padre, apesar do acordo já firmado com o Ministério Público Federal (MPF) na esfera criminal.

Segundo os advogados, a defesa apresentada pelo padre no processo civil contradiz o que foi acordado com o MPF. Para fechar o acordo na área criminal, o padre teve que assinar um termo de confissão de conduta ilícita, mas na defesa cível, ele não se considera responsável pelos comentários, alegando que apenas expressou sua fé ao associar a religião de matriz africana à morte de Preta Gil.

Fredie Didier ressaltou que o acordo criminal requer reconhecimento da conduta, e o fato de o padre se manifestar de forma contrária pode ser visto como uma violação da decisão judicial. Ele não revelou se recorrerá do acordo.

A defesa do padre argumentou que os processos são independentes e que o acordo com o MPF não implica a admissão de práticas criminosas.

Em fevereiro, o padre firmou um acordo de não persecução penal com o MPF, comprometendo-se a cumprir diversas condições, como participar de um ato inter-religioso e elaborar resenhas sobre obras que tratam da intolerância religiosa.

O ato religioso ocorreu em 6 de fevereiro, mas o padre não se manifestou durante o evento.

O acordo inclui:

- Leitura e produção de resenhas manuscritas das obras A Justiça e a Mulher Negra e Cultos Afro-Paraibanos.
- Produção de resenha manuscrita do documentário Obatalá, o Pai da Criação.
- Cumprimento de 60 horas de cursos sobre intolerância religiosa.
- Pagamento de R$ 4.863,00 à Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes (AACADE).
- Participação em ato inter-religioso com a presença de familiares de Gilberto Gil.

O caso teve início em 27 de julho, quando, durante a homilia, o padre mencionou a morte de Preta Gil, associando sua fé em religiões afro-indígenas ao sofrimento e à morte.

A missa, que foi transmitida ao vivo, gerou grande repercussão e o vídeo foi removido após as críticas nas redes sociais.

As declarações do padre foram consideradas preconceituosas pela Associação Cultural de Umbanda, Candomblé e Jurema Mãe Anália Maria, que também registrou um boletim de ocorrência contra ele por intolerância religiosa.