Após ação do MPF, STJ condena conselheiro do TCE/RJ e ex-esposa por lavagem de dinheiro

STJ condena conselheiro do TCE/RJ e ex-esposa por lavagem de dinheiro

Durante uma sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada na última quarta-feira, 4, o colegiado decidiu, por maioria, condenar o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), José Gomes Graciosa, e sua ex-esposa, Flávia Graciosa, pelo crime de lavagem de dinheiro. A ministra relatora, Isabel Gallotti, foi responsável pelo voto que prevaleceu, concordando em parte com o pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Ambos foram denunciados em uma ação penal do MPF, resultante das operações Quinto do Ouro e Descontrole. As investigações revelaram um esquema criminal que operou no TCE/RJ por 17 anos, de 1999 a 2016, envolvendo a cobrança e o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, incluindo membros da Corte de Contas.

José Gomes Graciosa foi condenado a 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de 347 dias-multa, com cada dia estabelecido no valor de um salário mínimo. Ele também perderá o cargo público, visto que suas ações são incompatíveis com a função. Por sua vez, Flávia Graciosa recebeu uma pena de 3 anos e 8 meses, em regime inicial aberto, e 40 dias-multa. Como a pena é inferior a 4 anos, a prisão foi convertida em prestação de serviços à comunidade e limitação de atividades nos fins de semana. Ambos os condenados terão que ressarcir o erário em R$3,8 milhões, com juros e correção monetária.

A denúncia do MPF, feita em 2019, indicava que os valores obtidos de forma ilícita eram enviados para o exterior com a ajuda da ex-esposa do conselheiro. As investigações, impulsionadas por informações de acordos de colaboração premiada, mostraram que muitos contratos entre o governo estadual e empresas para obras ou serviços tinham acordos que garantiam um percentual para o esquema criminoso.

Na sustentação oral de 1º de outubro do ano passado, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou que as contas no exterior nunca foram declaradas às autoridades brasileiras e que elas coincidiam com o período em que Graciosa foi vice-presidente do TCE/RJ, entre 1998 e 2000. O vice-PGR também refutou os argumentos da defesa, que afirmava a origem lícita dos valores e o desconhecimento das movimentações por parte de Flávia Graciosa.

Segundo ele, documentos de um banco suíço mostraram que ela mantinha contato frequente com a instituição e estava envolvida na destinação dos recursos, expressando preocupação sobre o que seria reportado às autoridades brasileiras.

Além disso, em outra ação penal também oriunda das operações Quinto do Ouro e Descontrole, outros conselheiros do TCE/RJ, incluindo José Gomes Graciosa, e empresários, enfrentam acusações relacionadas a práticas ilegais, como corrupção e organização criminosa.