Após 10 meses de negociação, PEC da Segurança tem semana decisiva na Câmara

Câmara dos Deputados se prepara para votação da PEC da Segurança Pública

A Câmara dos Deputados está prevista para votar, ainda nesta semana, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) relacionada à Segurança Pública. A deliberação ocorrerá tanto na comissão especial quanto no plenário, após meses de negociações em relação à proposta enviada pelo Executivo ao Congresso.

Um acordo entre os líderes aponta que a votação acontecerá na quarta-feira (4). Durante a manhã, o texto será analisado na comissão especial e, à tarde, no plenário. Embora as bancadas de esquerda concordem com o cronograma, ainda mostram resistência em relação ao trecho do parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que propõe a redução da maioridade penal.

Na próxima terça-feira (3), o relator se reunirá com líderes de esquerda para discutir a questão. Segundo Mendonça Filho, enquanto partidos como PSOL e PT se opõem à redução da maioridade penal, as bancadas de centro e direita estão “satisfeitas e de acordo” com a proposta.

O relator ainda não apresentou o parecer final, mas sinalizou que pretende manter a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos. A ideia é que essa proposta seja submetida a referendo em 2028, com a previsão de que as penas sejam cumpridas em estabelecimentos penais separados para maiores de 18 anos.

“Insisto na manutenção do texto, pois considero isso um clamor social. Não estamos reinventando a roda”, afirmou Mendonça Filho após uma reunião com lideranças.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), sugeriu a retirada dessa previsão do texto, mas enfatizou que as negociações continuam em busca de um consenso. “O ministro da Justiça está coordenando o debate com o relator, e nossa expectativa é positiva”, destacou.

O parecer também deve incluir alterações em relação à progressão penal, restringindo esse direito a líderes de facções perigosas e a feminicidas.

Elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PEC foi enviada ao Congresso como resposta à operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes em outubro do ano passado.

A proposta chegou ao Congresso em abril de 2025, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e atualmente se encontra parada na comissão especial. Portanto, a PEC ainda precisa do aval do colegiado e do plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Embora seja uma prioridade para o governo, a matéria enfrenta críticas de parte dos governadores e da oposição. Durante a análise na CCJ, o relator fez modificações em resposta a reclamações, como a remoção da exclusividade da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”.