Apocalypse Now: o fim da escala 6×1

O Fim da Escala 6×1

Flávio da Costa Higa

De acordo com Carl Sagan, uma das lições mais tristes da história é que a persistência no erro nos torna resistentes à mudança. Essa resistência se reflete na cronologia dos direitos sociais, onde o discurso catastrofista sempre foi um grande obstáculo, sugerindo que qualquer avanço civilizatório seria um cataclismo. Esse artifício retórico, conhecido como argumentum ad terrorem, busca dissuadir por meio da evocação de consequências extremas. A dialética erística de Schopenhauer se refere a isso como “fabricação de consequências”, usando deduções falsas e distorções de princípios.

Atualmente, esse método é chamado de appeal to fear, cuja persuasão se baseia mais em intimidação narrativa do que em evidências. É importante diferenciar esse expediente do alerta prudencial, pois a teoria clássica da argumentação admite que apelos às consequências podem ser racionais, desde que baseados em demonstrações empíricas e nexos causais consistentes.

No Brasil, está em pauta o fim da escala 6×1, que estabelece seis dias de trabalho consecutivos seguidos de um dia de descanso. Os pessimistas rapidamente alertam para graves prejuízos à economia, como a retração do PIB e custos de R$ 180 bilhões. O cenário pintado é de devastação total.

Esse padrão de argumentação não é novo. Em 1871, durante os debates sobre a Lei do Ventre Livre, o deputado Gama Cerqueira advertia que o projeto “desorganiza o trabalho” e compromete a riqueza pública. Antes disso, James Buchanan nos EUA afirmava que a escravidão era uma maldição moral da qual não se poderia escapar sem introduzir males maiores.

Felizmente, conhecemos o desfecho dessa história. A prática abominável de converter pessoas em propriedade foi erradicada sem os traumas previstos pelos conservadores. A história demonstrou que os temores eram infundados.

O ponto aqui não é equiparar institutos, mas ressaltar a repetição histórica do método argumentativo, que persiste ao longo do tempo. Esse discurso ressurgiu nas discussões sobre a limitação da jornada de trabalho. Na tramitação do Fair Labor Standards Act de 1938, nos EUA, opositores previam demissões em massa. Na França, durante o governo da Frente Popular, a instituição da semana de 40 horas foi precedida por intensa resistência empresarial, com advertências sobre a elevação de custos.

No Brasil, a Assembleia Nacional Constituinte também viu parlamentares alertarem sobre a quebra de empresas e o prejuízo ao desenvolvimento nacional. Essa repetição revela uma fonte inexaurível de argumentos contrários à mudança.

Hoje, a discussão sobre o fim da escala 6×1 continua a seguir esse roteiro. A redução da jornada é um tema cujas consequências devem ser analisadas prospectivamente. A avaliação pode ser auxiliada por métricas comparativas, como as da União Europeia, onde a média da jornada de trabalho é de 36,0 horas.

A OCDE destaca que entre seus membros a regra predominante é a fixação de 40 horas semanais. Isso mostra que o padrão brasileiro, que se mantém há mais de 37 anos, está acima da média.

Comparar dados não resolve o debate, já que as realidades são distintas. Contudo, desconstrói a premissa de um desastre inevitável. A insistência em previsões catastróficas pode ocultar a materialidade do tempo de vida. A jornada de trabalho não é apenas uma variável de custo, mas também um determinante de saúde e sociabilidade.

O debate sobre a redução da jornada envolve variáveis econômicas complexas que precisam ser discutidas. A diminuição da carga horária, sem o correspondente aumento da produtividade, pode desequilibrar a atividade econômica. Além disso, a implementação da nova jornada pode exigir medidas compensatórias em setores mais afetados.

Os discursos alarmistas ignoram evidências de que jornadas extensas elevam riscos à saúde. A Organização Mundial da Saúde estimou que, em 2016, 745 mil mortes por AVC e doenças cardíacas foram associadas a jornadas de trabalho superiores a 55 horas semanais.

Entre 2015 e 2019, a Islândia realizou ensaios de redução da jornada, com resultados positivos em produtividade e bem-estar. No Reino Unido, um experimento com a proposta de 32 horas semanais também mostrou resultados favoráveis.

No Brasil, um piloto coordenado pela 4 Day Week Brazil demonstrou aumento de produtividade e melhorias no bem-estar dos trabalhadores após a redução da jornada.

A OCDE observa que setores criativos vêm crescendo acima da média. Modelos econômicos contemporâneos dependem mais da circulação de conhecimento do que da exaustão do trabalho.

Assim, há espaço para incrementar a qualidade de vida dos trabalhadores. O debate sobre a escala 6×1 não escapa à tradição de previsões catastróficas. A redução da jornada não garante prosperidade, mas também não é uma sentença de colapso.

Como lembrou Shakespeare, “são as nossas próprias dúvidas que nos traem; por receio de agir, perdemos conquistas que estavam ao nosso alcance”. Cabe ao legislador buscar um caminho que maximize os valores constitucionais.