AP 2696: Relator vota para condenar nove réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe

Relator vota pela condenação de nove réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se a favor da condenação de sete dos dez réus da Ação Penal (AP) 2696, que investiga a tentativa de golpe de Estado. Os réus condenados são Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares. O general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira foi absolvido, enquanto Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. foram condenados por crimes de menor gravidade.

O julgamento foi retomado pela Primeira Turma do STF na manhã de 18 de outubro, com a apresentação do voto do relator e continuará à tarde com os demais votos.

O Núcleo 3 é composto por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) os acusa de ações extremamente severas e violentas, incluindo um plano para assassinar o então presidente, o vice-presidente eleito e um ministro do STF.

Os réus enfrentam acusações de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O relator destacou que os militares foram cooptados pelo núcleo crucial para apoiar a execução da intenção golpista. Ele apontou uma sequência lógica de atos evidenciados por documentos que sustentam a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid.

Moraes observou que as provas indicam que os réus sabiam que não havia fraude nas eleições de 2022, revelando uma intenção criminosa de propagar uma narrativa falsa sobre o sistema eleitoral brasileiro.

O ministro enfatizou que Bernardo, Sérgio e Hélio tinham a intenção de disseminar informações falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas. Hélio admitiu ter enviado mensagens com conteúdo golpista e buscava maneiras de manter Jair Bolsonaro no poder. Sérgio e Rafael participaram da produção de uma live em 4 de novembro de 2022, onde um influenciador argentino apresentou um dossiê falso sobre as eleições.

O relator também identificou que Bernardo, Fabrício, Sérgio, Márcio e Ronald participaram de uma reunião dos “kids pretos” em 28 de novembro de 2022 para buscar apoio dos superiores hierárquicos e traçar estratégias para influenciar generais do alto comando do Exército.

Em relação a Ronald e Márcio, o relator concluiu que suas condutas eram isoladas e diferentes das dos demais réus, que estavam mais envolvidos nas ações executórias. Sendo assim, eles devem responder por crimes menos graves. A PGR poderá oferecer acordo de não persecução penal, caso haja confissão e outros requisitos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia solicitado a desclassificação dos crimes de Ronald para incitação pública de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa. Moraes acolheu esse pedido, aplicando o mesmo entendimento a Márcio. O relator destacou que o general Valério Stumpf não conhecia Márcio e nunca teve contato com ele, evidenciando que ele não tentou pressionar seus superiores.

O planejamento das operações “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022” foi considerado o ato mais grave desse núcleo, com um plano elaborado em 9 de novembro de 2022 para assassinar autoridades para concretizar o golpe de Estado. A primeira operação foi abortada por falta de adesão do comandante do Exército.

A “Operação Copa 2022” teve a participação de pelo menos seis militares que usavam codinomes. O ministro concluiu que a participação de Rodrigo Bezerra estava comprovada, pois nenhum militar confirmou sua presença no quartel durante as condutas criminosas.

Além disso, Wladimir Soares monitorou o presidente eleito, coletando informações sobre a localização e agenda de Lula, que eram comunicadas a Jair Bolsonaro, evidenciando sua disposição para ações mais drásticas.

No caso do general Estevam Theophilo Gaspar, o relator não viu elementos suficientes para condená-lo, devido à dúvida razoável sobre sua participação na organização criminosa. O general Freire Gomes afirmou que autorizou a ida de Estevam a uma reunião com Bolsonaro, que não abordou questões golpistas.

17 de novembro de 2025 – O STF retoma o julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe nesta terça-feira (18).