AOJESP protocola sugestões para a Proposta Orçamentária 2027 do TJSP

Na última quinta-feira, 19 de fevereiro, a AOJESP enviou suas sugestões para a elaboração da Proposta Orçamentária Setorial (POS) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para o exercício de 2027. Essa ação foi realizada em resposta ao Comunicado nº 018/2026 da Presidência do TJSP, que abriu um prazo para que entidades de classe apresentassem suas contribuições.

No ofício enviado à Presidência do Tribunal, a AOJESP destacou um conjunto de reivindicações que considera essenciais para a valorização dos servidores do Judiciário paulista e para a recomposição da carreira de Oficial de Justiça.

Entre as principais solicitações está a inclusão, na previsão orçamentária de 2027, de recursos destinados à recomposição salarial dos servidores, em razão de perdas inflacionárias acumuladas que superam 25% desde 2002. A entidade enfatiza que o que se busca não é um reajuste, mas sim a reposição das perdas registradas pelo INPC, sublinhando que a despesa líquida com pessoal do TJSP está abaixo dos limites prudenciais estabelecidos.

A AOJESP também pediu a correção imediata da escala de vencimentos do Plano de Cargos e Salários, cujos valores do salário-base não são atualizados desde 2013. Além disso, a entidade solicitou a ampliação das nomeações dos concursos em andamento, visando suprir o elevado número de cargos vagos de Oficiais de Justiça.

Dados apresentados no documento mostram que, dos 9.279 cargos disponíveis, apenas 3.587 estão ocupados, resultando em 5.692 vagas em aberto. A situação tende a se agravar, uma vez que, até 2027, muitos dos atuais ocupantes estarão aptos a se aposentar.

Outras propostas incluem a adequação do Auxílio-Alimentação aos padrões nacionais, a revisão das faixas do Auxílio-Saúde conforme os critérios da ANS, a implantação do Auxílio-Nutrição para servidores aposentados, a atualização do Auxílio-Creche em níveis compatíveis com outros tribunais de grande porte e a ampliação dos percentuais do Adicional de Qualificação.