Ao STF, ex-comandante da Marinha nega envolvimento em plano de golpe

Defesa de ex-comandante da Marinha nega envolvimento em plano de golpe

A defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, assegurou que ele não participou do suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022 e solicitou sua absolvição em alegações finais apresentadas ao STF nesta quarta-feira, 13.

Em um documento de 86 páginas, os advogados contestam as alegações finais da PGR (Procuradoria-Geral da República), afirmando que novos fatos não incluídos na denúncia original foram introduzidos, o que demandaria a reabertura da fase instrutória ou a desconsideração desses elementos no julgamento.

A defesa enfatiza a fragilidade das provas apresentadas pela acusação para associar Almir Garnier aos eventos de 8 de janeiro, a falta de nexo causal e a atipicidade das condutas atribuídas a ele.

Além de requerer a absolvição, a defesa pleiteou a invalidação da delação de Mauro Cid e a aplicação do princípio da consunção, que estipula que um crime menor pode ser desconsiderado diante de um crime mais grave.

Quanto à acusação de que Garnier teria disponibilizado tropas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à Operação Formosa, que mostrou tanques em Brasília, a defesa argumenta que a interpretação dada pela PGR aos fatos é uma distorção, resultante de uma escolha seletiva de elementos do processo.

Os advogados mencionam que, conforme o depoimento de Freire Gomes, ex-comandante do Exército, a reunião entre o ex-presidente e os comandantes das Forças Armadas não teve desdobramentos concretos.

"Durante o encontro, foram apresentados alguns 'considerandos', foi informado que o assunto estava em estudo e, ao final, a reunião foi encerrada sem qualquer manifestação ou posicionamento dos presentes", afirmam.

A denúncia da PGR acusa o réu de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, resultando em considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

A apresentação das alegações finais representa a última fase antes do relator, ministro Alexandre de Moraes, finalizar seu relatório e voto, possibilitando que o caso seja julgado pela Primeira Turma do STF.