Ano eleitoral expõe incoerência e hipocrisia do Congresso na segurança pública

O tema da segurança pública voltou a ser central na agenda do Congresso Nacional em um ano eleitoral. A mobilização legislativa tem sido intensa, mas marcada por desigualdade. Prioridades mudam, respostas são contraditórias e o poder punitivo do Estado é acionado de maneira seletiva.

Em outubro de 2025, forças de segurança do Rio de Janeiro realizaram a operação Contenção, com o intuito de cumprir mandados contra líderes da facção Comando Vermelho. O resultado foi trágico: mais de 120 mortos.

Essa situação gerou uma mobilização por segurança que envolveu autoridades, mídia e sociedade civil. O Congresso também se manifestou, convocando o secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, para discutir o projeto de lei Antifacção, de iniciativa federal.

Derrite, deputado federal pelo PP, tentou usar o projeto para introduzir a doutrina do “narcoterrorismo”, inspirada na política dos Estados Unidos. Sem êxito, ele recorreu a métodos antigos, como o aumento de penas e a restrição de direitos de pessoas presas, incluindo medidas inconstitucionais.

Em dezembro, uma nova versão do Congresso surgiu. Após idas e vindas, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou uma versão mais amena de um projeto de anistia, relatado por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. Esse projeto buscava restringir a capacidade do judiciário de punir cumulativamente crimes de golpe de estado e afrouxar regras de progressão de regime.

No entanto, a proposta original gerou controvérsia, pois beneficiava uma ampla gama de autores de crimes, incluindo alguns considerados hediondos. A reação da opinião pública foi imediata, levando parlamentares a adotar uma postura mais cínica.

Condenados por tentativas de golpe passaram a receber tratamento mais generoso em comparação a autores de crimes menos graves, criando uma contradição preocupante. O Congresso aprovou essa proposta controversa, mesmo diante das críticas.

O presidente Lula vetou integralmente a proposta em ato alusivo ao 8 de Janeiro, e o Congresso deve analisar o veto em fevereiro. O apetite para derrubá-lo é evidente, o que pode levar o caso ao STF.

Entre a aprovação do PL Antifacção e a anistia de Paulinho, uma nova demanda por segurança surgiu com protestos de milhares de mulheres em dezembro de 2025, clamando por suas vidas. O caso de Tainara Souza Santos, vítima de um atropelamento brutal, foi um dos motivos que mobilizou a manifestação. O Brasil enfrenta uma epidemia de feminicídios, mas o Congresso não demonstrou preocupação em relação a essas vidas.

Nesse contexto, o Congresso parece direcionar sua atenção a “criminosos”, especialmente jovens de comunidades, enquanto ignora mulheres pedindo por proteção. Essa mobilização desigual não apenas falha em melhorar a vida da população, mas também corrói princípios de igualdade e responsabilidade.

É crucial que, em 2026, a sociedade reconheça e assuma suas responsabilidades no combate à violência, especialmente contra mulheres e meninas.

Este texto é dedicado à memória de Tainara, que faleceu no dia 24 de dezembro, deixando sua família em busca de conforto e justiça. Que possamos, enquanto sociedade, avançar na luta contra todas as formas de violência.