André Mendonça desobriga advogado ligado ao Tayayá de ir a CPI

André Mendonça desobriga advogado ligado ao Tayayá de comparecer à CPI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça concedeu um salvo-conduto ao advogado Paulo Humberto Costa, tornando opcional sua presença na CPI do Crime Organizado. Em 2025, Costa adquiriu parte do resort Tayayá, fundado pela família do ministro Dias Toffoli.

Localizado em Ribeirão Claro (PR), o hotel ganhou notoriedade após decisões questionáveis de Toffoli no inquérito do Banco Master. O ministro é sócio da Maridt Participações, responsável pela venda de uma parte do Tayayá a um fundo de investimentos de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, proprietário do banco.

Na sua decisão, Mendonça invoca o princípio constitucional que assegura ao investigado o direito de não produzir provas contra si mesmo. Caso opte por comparecer, o advogado ainda pode permanecer em silêncio e não é obrigado a fazer o juramento de dizer a verdade. O ministro alerta que Costa não deve sofrer "constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores".

André Mendonça também autoriza ida de Vorcaro ao Senado

A descoberta do resort provocou a crise que resultou no afastamento de Toffoli da relatoria do caso Master.

As conexões levantaram dúvidas sobre a imparcialidade de Toffoli nas decisões. As suspeitas se intensificaram quando a Polícia Federal (PF) desbloqueou o celular de Vorcaro e encontrou conversas entre o ministro e o investigado, incluindo menções a um pagamento de R$ 20 milhões.

Em face das revelações, o órgão solicitou que o presidente da Corte, Edson Fachin, declarasse Toffoli suspeito e o afastasse do caso. O ministro respondeu, classificando as alegações da PF como "ilações" e afirmando que o órgão não possui autoridade para requisitar seu afastamento.

Contudo, a crise levou os dez ministros a se reunirem e assinarem uma nota conjunta. O documento expressou apoio ao relator, mas informou que, a pedido do próprio Toffoli, o caso seria redistribuído. O novo sorteio atribuiu a ação ao ministro André Mendonça, que já possui em seu gabinete o julgamento das ações ligadas à CPMI do INSS.