Anderson Torres | Tudo Sobre

Consequências das Punições no STM

O Superior Tribunal Militar analisará a possível exclusão de Jair Bolsonaro e outros quatro réus das Forças Armadas, após a condenação definitiva pelo STF.

O ministro Alexandre de Moraes afirma que Bolsonaro desfruta de privilégios por ser ex-presidente, mas ressalta que a prisão não deve ser considerada um hotel ou "colônia de férias".

Dois ex-secretários do Distrito Federal estão sendo julgados pelo STF nesta terça-feira, sendo parte do núcleo responsável pela gestão das ações da organização criminosa.

O Ministério da Justiça demitiu Ramagem e Anderson Torres da Polícia Federal, ambos condenados por tentativa de golpe. As portarias foram assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski e serão publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (4), em cumprimento às determinações do STF.

Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública de Ibaneis Rocha, evita comentar sobre a prisão do ex-secretário, que comandava a pasta durante os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Bolsonaro e seus aliados condenados cumprirão pena no DF e no Rio. Agora, os ministros da Primeira Turma do STF precisam votar para ratificar a decisão de Moraes, que determinou a prisão dos condenados do núcleo central da trama golpista.

As reações no Congresso foram diversas, com críticas e elogios à decisão do ministro Alexandre de Moraes de iniciar a execução das penas do núcleo crucial da tentativa de golpe.

Pela primeira vez na história do Brasil, militares enfrentam prisão por golpe de Estado. A Constituição exige que militares condenados a mais de dois anos de prisão sejam submetidos a um novo julgamento no Superior Tribunal Militar, que avaliará se são "indignos do oficialato", podendo resultar na perda de posto, patente e benefícios.

O STF encerrou o processo sobre o núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado, e Alexandre de Moraes ordenou a execução das condenações. Jair Bolsonaro começará a cumprir pena de 27 anos e 3 meses na sede da Polícia Federal, em Brasília, e o ministro também determinou a prisão dos outros seis condenados.

A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso e manter a condenação de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista, e sua defesa apresentou embargos que já foram refutados pelos atuais quatro ministros.