Almirante Almir Garnier é preso por participação na tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal identificou o vice-almirante Almir Garnier Santos como um dos elementos centrais na estrutura militar da organização criminosa armada que tinha como líder Jair Bolsonaro. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, detalha que Garnier utilizou a estrutura da Marinha durante seu comando para não apenas apoiar o discurso golpista, mas também para conferir legitimidade institucional às investidas contra o sistema eleitoral e o Judiciário.

A análise feita pelo STF enfatiza que a participação de Garnier foi fundamental, já que sua posição dentro das Forças Armadas ampliou o impacto das ações preparatórias para o golpe.

A ação penal revela que a organização possuía uma divisão clara de tarefas, planejamento contínuo e uma atuação estável que se estendeu por mais de dois anos. O objetivo era duplo: desacreditar o processo eleitoral e estabelecer as bases políticas, militares e comunicacionais para impedir a posse do governo eleito em 2022 ou depô-lo após a posse.

Nesse cenário, o tribunal destaca que Garnier, como comandante da Marinha, atuou de maneira consciente e voluntária para reforçar a retórica de ruptura institucional. Documentos e depoimentos analisados indicam que sua posição também deu suporte à apresentação da minuta de intervenção militar aos chefes das Forças, um elemento central do plano golpista.

Contribuição essencial em projeto autoritário

O julgamento, considerado um dos mais significativos no combate a atos antidemocráticos, concluiu que Garnier fez parte de um núcleo composto por militares de alta patente que, a partir de cargos estratégicos no Executivo, colaboraram para operacionalizar e legitimar etapas fundamentais do projeto autoritário. Moraes enfatizou que o uso da estrutura estatal, especialmente das Forças Armadas, foi determinante para agravar a gravidade do esquema investigado.

O STF condenou Almir Garnier a 24 anos de pena — sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial fechado — além de multa e responsabilidade solidária no pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor estipulado em razão dos impactos institucionais e sociais da tentativa de golpe.

A decisão também estabelece a inelegibilidade por oito anos, conforme a legislação eleitoral em casos de condenação colegiada, e determina a suspensão dos direitos políticos enquanto a pena estiver sendo cumprida.

Perda de patente será decidida pelo STM

O despacho ressalta que a eventual perda do posto e da patente não é competência do STF. Moraes enviou o caso ao Superior Tribunal Militar, que decidirá sobre a expulsão definitiva de Garnier das Forças Armadas, seguindo as determinações constitucionais para oficiais condenados criminalmente. Esse processo no STM será crucial para definir se o ex-comandante manterá ou não o direito ao posto e aos benefícios da carreira militar.

Outro aspecto importante da decisão diz respeito ao local de cumprimento da pena. O ex-comandante da Marinha não será enviado ao sistema prisional comum neste primeiro momento. Ele cumprirá a pena em instalações militares: a custódia será realizada na Estação Rádio da Marinha, em Brasília, estrutura destinada a abrigar militares de alta patente em situações excepcionais de detenção.

Lá, Garnier aguardará os procedimentos formais da execução penal, incluindo avaliações, exames, fiscalização e possíveis deliberações futuras do STM sobre sua permanência ou não nos quadros da Marinha.