Almirante Almir Garnier é preso por participação na tentativa de golpe

Almirante Almir Garnier é preso por participação em tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal classificou o vice-almirante Almir Garnier Santos como um dos elementos centrais do núcleo militar da organização criminosa armada liderada por Jair Bolsonaro. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, detalha que Garnier utilizou a estrutura da Marinha durante seu comando para sustentar o discurso golpista e conferir aparência de legitimidade institucional às ações contra o sistema eleitoral e o Judiciário.

A análise do STF enfatiza que a participação de Garnier foi crucial: sua posição estratégica nas Forças Armadas aumentou o impacto das atividades preparatórias para o golpe.

O processo penal revela que a organização tinha divisão de tarefas e um planejamento contínuo que se estendeu por mais de dois anos. O objetivo era duplo: desacreditar o processo eleitoral e construir uma base política, militar e comunicacional para impedir a posse do governo eleito em 2022 ou depô-lo após a posse.

Nesse cenário, o tribunal destaca que Garnier atuou de forma consciente para reforçar a retórica de ruptura institucional. Documentos e depoimentos analisados indicam que sua posição foi fundamental para apoiar a apresentação da minuta de intervenção militar aos chefes das Forças, que era uma peça central do plano golpista.

Contribuição essencial em projeto autoritário

O julgamento, considerado um marco no combate aos atos antidemocráticos, concluiu que Garnier fez parte de um núcleo de militares de alta patente que, a partir de cargos estratégicos no Executivo, ajudaram a operacionalizar e legitimar etapas importantes do projeto autoritário. Moraes sublinhou que o uso da estrutura estatal, especialmente das Forças Armadas, foi decisivo para aumentar a gravidade do esquema investigado.

O STF impôs a Garnier uma pena total de 24 anos — sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção em regime inicial fechado — além de multa e responsabilidade solidária no pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, quantia estabelecida em razão dos impactos institucionais e sociais da tentativa de golpe.

A decisão ainda determina a inelegibilidade por oito anos, conforme a legislação eleitoral para casos de condenação colegiada, e suspende os direitos políticos enquanto durar a execução da pena.

Perda de patente será decidida pelo STM

O despacho também ressalta que a eventual perda do posto e da patente não cabe ao STF. Moraes encaminhou o caso ao Superior Tribunal Militar, que decidirá sobre a expulsão definitiva de Garnier das Forças Armadas, seguindo o que a Constituição estabelece para oficiais condenados criminalmente. Esse processo será crucial para definir se o ex-comandante manterá ou não o direito ao posto e aos benefícios da carreira militar.

Outro aspecto importante da decisão é o local de cumprimento da pena. O ex-comandante da Marinha não será enviado ao sistema prisional comum neste primeiro momento. Ele cumprirá a pena em instalações militares, na Estação Rádio da Marinha, em Brasília, que abriga militares de alta patente em contextos excepcionais de detenção.

Ali, Garnier aguardará os procedimentos formais da execução penal, incluindo avaliações, exames e possíveis deliberações futuras do STM sobre sua permanência ou não nos quadros da Marinha.