Além de Filipe Martins, saiba quem são os demais condenados que tiveram prisão domiciliar decretada pelo STF

Condenações e Prisão Domiciliar pelo STF

A Polícia Federal cumpriu, neste sábado (27), dez mandados de prisão domiciliar emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenados por tentativa de golpe de Estado. As medidas foram tomadas após a tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que foi preso no Paraguai ao tentar embarcar para El Salvador.

As ordens judiciais abrangem integrantes dos núcleos 2, 3 e 4 da conspiração golpista. O núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, já teve o cumprimento das penas iniciado anteriormente. Conforme o STF, a decisão visa prevenir novas evasões e garantir a aplicação da lei penal.

Entre os condenados com prisão domiciliar estão o ex-assessor da Presidência da República, Filipe Martins, a delegada da Polícia Federal, Marília Ferreira de Alencar, e militares das Forças Armadas. As determinações incluem o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes, proibição de visitas, restrições ao uso de redes sociais e suspensão de registros de porte de arma de fogo.

As ordens foram cumpridas em diversos estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com o apoio do Exército Brasileiro em algumas operações.

Lista de Condenados pelo STF

Além de Filipe Martins, condenado a 21 anos de prisão, também tiveram a prisão domiciliar decretada:

- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal, condenada a 8 anos e 6 meses.

- Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército, condenado a 13 anos e 6 meses.

- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército, condenado a 14 anos.

- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército, condenado a 17 anos.

- Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército, condenado a 13 anos e 6 meses.

- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, condenado a 16 anos.

- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército, condenado a 17 anos.

- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército, condenado a 17 anos.

Outro alvo da decisão foi Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, condenado a 7 anos e 6 meses. No entanto, ele não foi localizado pela Polícia Federal. Segundo seu advogado, Melillo Dinis do Nascimento, Rocha informou que mudou de endereço, mas não revelou o novo local. O STF ainda não havia publicado formalmente a decisão específica sobre seu mandado até a conclusão desta reportagem.

Ao determinar as prisões domiciliares, o ministro Alexandre de Moraes mencionou o julgamento de mérito das ações penais referentes aos núcleos 2, 3 e 4 da trama golpista, expressando “fundado receio de fuga” por parte dos condenados, especialmente após a tentativa de evasão de Silvinei Vasques.

Moraes argumentou que estão presentes os requisitos legais para a restrição da liberdade, afirmando que “é possível a restrição excepcional da liberdade de ir e vir”, visando garantir a aplicação da lei penal.