Além de Filipe Martins, saiba quem são os demais condenados que tiveram prisão domiciliar decretada pelo STF

Mandados de prisão domiciliar decretados pelo STF

Neste sábado (27), a Polícia Federal cumpriu dez mandados de prisão domiciliar determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenados por tentativa de golpe de Estado. As ações foram motivadas pela tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que foi preso no Paraguai ao tentar embarcar para El Salvador.

As ordens atingem integrantes dos núcleos 2, 3 e 4 da conspiração golpista. O núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, já teve o cumprimento das penas iniciado anteriormente. O STF justificou a decisão como uma medida para evitar novas evasões e assegurar a aplicação da lei penal.

Entre os condenados que receberam prisão domiciliar, estão o ex-assessor da Presidência da República, Filipe Martins, a delegada da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar e membros das Forças Armadas. As medidas impostas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes, proibição de visitas, restrições ao uso de redes sociais e suspensão de registros de porte de arma.

As ordens judiciais foram cumpridas em diversos estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com o apoio do Exército Brasileiro em algumas operações.

Lista dos condenados pelo STF

Além de Filipe Martins, condenado a 21 anos de prisão, outros que tiveram a prisão domiciliar decretada incluem:

Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, condenada a 8 anos e 6 meses.

Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército, condenado a 13 anos e 6 meses.

Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército, condenado a 14 anos.

Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército, condenado a 17 anos.

Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército, condenado a 13 anos e 6 meses.

Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, condenado a 16 anos.

Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército, condenado a 17 anos.

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército, condenado a 17 anos.

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, também foi alvo da decisão, condenado a 7 anos e 6 meses. Entretanto, ele não foi localizado pela Polícia Federal. Seu advogado, Melillo Dinis do Nascimento, afirmou que Rocha mudou de endereço e não revelou o novo local. Até a conclusão desta reportagem, o STF ainda não havia publicado formalmente a decisão específica sobre seu mandado.

Ao determinar as prisões domiciliares, o ministro Alexandre de Moraes destacou o julgamento de mérito das ações penais relacionadas aos núcleos 2, 3 e 4 da conspiração e expressou “fundado receio de fuga” por parte dos condenados, especialmente após a tentativa de evasão de Silvinei Vasques.

Moraes afirmou que estão presentes os requisitos legais para a restrição da liberdade, enfatizando a necessidade de compatibilizar a Justiça Penal com o direito de liberdade, a fim de garantir a aplicação da lei penal.