Alcolumbre mantém votação da CPI do INSS que quebrou sigilo de Lulinha e impõe derrota ao PT

Alcolumbre confirma votação da CPI do INSS e quebra sigilo de Lulinha

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a manutenção da votação da CPI do INSS, que resultou na quebra do sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a sessão, realizada nesta terça-feira, Alcolumbre rejeitou o pedido do PT para anular a decisão, destacando que não houve infração ao regimento interno ou à Constituição.

Os governistas contestaram a contagem de votos, alegando um erro, mas a votação simbólica foi ratificada. Ao discutir o resultado, Alcolumbre declarou que a situação não justificava uma intervenção excepcional da presidência.

O requerimento de quebra de sigilo foi aprovado em um bloco de mais de 80 solicitações, incluindo pedidos de informações sobre o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. Após a votação, houve protestos no plenário da comissão, e um pedido de verificação nominal foi negado com base na regra que permite a votação simbólica.

A decisão de Alcolumbre foi baseada na análise do quórum. Na votação inicial, 31 parlamentares estavam presentes, com 18 votos a favor e 12 contra. Os governistas argumentaram que 14 membros se opuseram, e que, considerando o número de presentes, o resultado deveria ter sido diferente. Contudo, Alcolumbre reafirmou que a votação simbólica considera o quórum registrado no painel eletrônico.

Ele também enfatizou que a intervenção da presidência só é válida em situações excepcionais e que a votação simbólica não deve ser transformada em nominal sem a devida justificativa regimental.

Por fim, Alcolumbre reiterou que, mesmo se fosse considerado um erro na contagem, o número de votos contrários não seria suficiente para alterar o resultado. A decisão foi tomada em um contexto de tensões entre o Senado e o Palácio do Planalto, que se intensificaram nas últimas semanas.

Após a confirmação da votação, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, declarou que a base aceita a decisão, ressaltando que a divergência não envolvia o mérito das quebras de sigilo, mas sim o processo seguido pela comissão. Ele afirmou que a CPMI deve continuar a analisar requerimentos de todos os lados.

Alcolumbre destacou que sua decisão foi fundamentada em critérios técnicos e jurídicos, visando preservar as prerrogativas das comissões parlamentares. Ele finalizou afirmando estar confiante de que cumpriu sua obrigação de respeitar a Constituição e as normas do Senado.