Alcolumbre mantém a quebra de sigilos de Lulinha pela CPMI do INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou nesta terça-feira, dia 3, um pedido para anular a decisão da CPMI do INSS que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Fábio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

Integrantes da base governista na comissão alegaram que o número de votos contra a quebra de sigilos foi maior do que o registrado. Segundo eles, 14 parlamentares se manifestaram contra os requerimentos, enquanto a presidência contabilizou apenas sete votos.

Apesar das alegações, Alcolumbre negou o pedido após receber um parecer da Advocacia do Senado. O presidente do Congresso destacou que a "suposta violação de normas regimentais e constitucionais" por parte do presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), não se mostrou clara.

Adicionalmente, Alcolumbre afirmou que os 14 votos solicitados pela base não configurariam uma maioria, já que o quórum necessário naquele momento era de 31 parlamentares. Ele ressaltou que o registro de presença foi validado pela Advocacia e pela Secretaria-Geral da Mesa.

Os governistas apresentaram fotos que, segundo eles, demonstrariam irregularidades na sessão da CPMI. Para o grupo, a votação estava “eivada de vício”, comprometendo a legalidade do processo legislativo e colocando em risco o princípio democrático.

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