Alckmin inclui Abin e tema do terrorismo em conselho de defesa

Alckmin inclui Abin e terrorismo em conselho de defesa

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou a inclusão do diretor-geral da Abin na Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

O decreto publicado nesta segunda-feira, 23, também abrange temas como terrorismo, pandemias, mudanças climáticas e inteligência artificial, que não estavam explicitamente mencionados anteriormente.

Essa nova norma altera e revoga um texto de 2019, criado no início do governo Bolsonaro.

Com o novo decreto, fica claro que os convidados — incluindo o chefe da Abin e os comandantes militares — não possuem direito a voto.

A câmara continuará sob a presidência do ministro-chefe do GSI, mas agora a secretaria-executiva será exercida pelo próprio GSI, substituindo a Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional, o que representa uma elevação hierárquica.

A composição da câmara foi ajustada em função do desmembramento de ministérios; por exemplo, a pasta de Comunicações foi separada da de Ciência e Tecnologia durante o governo Bolsonaro, inicialmente para acomodar Fábio Faria, genro de Silvio Santos.

Alckmin também adicionou à câmara os ministérios de Gestão e Inovação, Povos Indígenas, e Pesca e Aquicultura.

O novo decreto estabelece que o comitê-executivo, composto pelos “nº 2” de cada ministério, deve se reunir pelo menos duas vezes por ano, uma obrigação que não estava anteriormente prevista.

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