Alan Rick propõe nova política para garantir mais voos, baratear passagens e promover integração aérea na

Alan Rick apresenta proposta para aumentar voos e reduzir tarifas na Amazônia

O senador Alan Rick (Republicanos-AC) levou à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado um substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.600/2025, criando o Programa NorteAr, com foco no fortalecimento da aviação regional na Região Norte.

No relatório, o senador destaca dados do 10º Anuário Brasileiro de Aviação Civil, que revelam a baixa conectividade aérea na região.

“O número de aeroportos conectados pela aviação comercial na Região Norte em 2024 totalizou 47 localidades das 190 atendidas nacionalmente. Isso representa menos de 25% do total, enquanto os estados da região ocupam mais de 45% do território nacional”, menciona.

Além disso, o documento aponta que a oferta de voos entre os estados da região é restrita, obrigando muitos deslocamentos a serem feitos com conexões em outras áreas do país, o que impacta o tempo de viagem e o custo das passagens.

O NorteAr foi desenvolvido para enfrentar essas dificuldades. O programa permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para incentivar a oferta de voos regulares em aeroportos regionais, especialmente aqueles com menor movimento. A proposta visa reduzir custos operacionais das companhias aéreas, condicionando o benefício à ampliação das rotas e à oferta de passagens mais acessíveis.

Na prática, o programa possibilita que mais cidades do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins tenham voos regulares, com maior frequência e melhor integração à malha aérea nacional. Também possibilita ligações diretas entre aeroportos regionais do Norte e outras regiões do país, encurtando distâncias e diminuindo a dependência de conexões fora da região.

Durante a apresentação do parecer, Alan Rick fez ajustes para tornar o texto mais viável e eficaz. O substitutivo amplia o conceito de rotas atendidas, flexibiliza os instrumentos de incentivo e elimina limites fixos para o uso dos recursos do fundo, alinhando a proposta à legislação mais recente. Também estabelece diretrizes claras para a regulamentação, exigindo transparência, monitoramento de resultados e prioridade para áreas isoladas.

“O objetivo é criar um ambiente em que a aviação regional possa se desenvolver de maneira sustentável. Mais voos significam mais integração, mais turismo, mais oportunidades econômicas e mais acesso a serviços essenciais. Estamos falando de desenvolvimento regional na prática”, enfatizou o senador.

O projeto original é de autoria do senador Dr. Hiran (PP/RR). O parecer de Alan Rick mantém a essência da iniciativa, mas traz ajustes estruturais para assegurar maior efetividade e segurança jurídica.

O relatório ainda aguarda inclusão na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para votação.

Subsídio ao combustível reforça a nova proposta

A defesa do uso estratégico do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para reduzir custos da aviação no Norte não é uma novidade no mandato de Alan Rick. Durante a tramitação da nova Lei Geral do Turismo (Lei nº 14.978/2024), o parlamentar propôs uma emenda que autorizou a utilização de recursos do FNAC para subsidiar a aquisição de querosene de aviação (QAV) em aeroportos da Amazônia Legal.

Essa medida foi incorporada ao texto sancionado, criando uma base legal permanente para diminuir um dos principais componentes do custo das passagens aéreas na região. O dispositivo aguarda regulamentação do Poder Executivo para ser efetivamente aplicado.

O Programa NorteAr está intimamente ligado a esse avanço legislativo. Ao estruturar uma política específica para aumentar voos regionais e estimular a conectividade no Norte, a proposta complementa o instrumento já previsto na Lei Geral do Turismo, ampliando as possibilidades de utilização do FNAC para fortalecer a aviação regional.